Com base na Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Geral do Município de Natal.
- A)Procuradoria Administrativa
Errada, porque a Procuradoria Administrativa é um órgão de atuação especializada, não de direção superior.
- B)Assessor de Gabinete
Errada, porque Assessor de Gabinete é função de apoio/assessoramento, e não órgão superior da Procuradoria.
- C)Unidade de Cobrança e Liquidação da Dívida Ativa
Errada, porque a Unidade de Cobrança e Liquidação da Dívida Ativa é estrutura operacional voltada à execução de atividades específicas.
- D)Conselho de Procuradores
Certa, porque o Conselho de Procuradores é o órgão de atividade de direção superior previsto na organização da Procuradoria-Geral.
- E)Procuradoria Fiscal
Errada, porque a Procuradoria Fiscal atua em área temática específica, sem status de órgão de direção superior.
Gabarito: D
A Lei Complementar n.° 2/1991 organiza a Procuradoria-Geral do Município de Natal em diferentes níveis, separando os órgãos de direção superior, administração, execução e apoio. Em prova, o ponto-chave é identificar quem está no topo da estrutura, e isso costuma aparecer com nomes parecidos para confundir você. No caso da questão, o órgão de atividade de direção superior é o Conselho de Procuradores. Ele funciona como instância colegiada de orientação e decisão interna, ocupando justamente o patamar mais alto da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral. As demais opções descrevem órgãos de atuação mais específica ou funções de apoio, sem a característica de direção superior. A banca gosta de trocar o nome de setor, cargo ou unidade operacional por órgão de cúpula, então vale ler com calma a expressão exata do enunciado. Portanto, o gabarito é a letra D, porque o Conselho de Procuradores é o órgão que a lei municipal coloca na direção superior da Procuradoria-Geral do Município de Natal.