Analise as assertivas abaixo sobre o disposto na Norma Regulamentadora 6 – NR6: I. Todo equipamento de proteção, para ser posto à venda ou utilizado, deve possuir um Certificado de Aprovação expedido por órgão competente. II. É resguardado ao empregador o direito à retenção de até um quinto da primeira remuneração do empregado no ano fiscal exclusivamente para compra de EPI. III. Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem térmica são considerados EPIs e, portanto, seu uso é obrigatório para técnicos de refrigeração no exercício de qualquer função. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta, porque apenas a assertiva I reflete a exigência da NR-6 de que o EPI tenha Certificado de Aprovação para ser comercializado ou utilizado.
- B)Apenas III.
Errada, porque a assertiva III exagera a obrigatoriedade do uso de vestimentas de proteção sem vincular a exigência ao risco efetivo da atividade.
- C)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva II traz uma retenção salarial que não é prevista pela NR-6 e a assertiva I está correta.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque a assertiva II não corresponde à NR-6 e a assertiva III também não cria obrigação automática de uso em qualquer função.
- E)I, II e III.
Errada, porque as assertivas II e III não estão corretas à luz da NR-6.
Gabarito: A
A NR-6 trata de EPI, e a lógica da norma é simples: se o equipamento vai ser colocado no mercado ou usado como proteção individual, ele precisa ter Certificado de Aprovação, o famoso CA, expedido pelo órgão competente. Isso está no núcleo da regra e é o ponto certo da assertiva I. A assertiva II inventa uma regra de retenção de remuneração que não existe assim na NR-6. O empregador até tem dever de fornecer o EPI, orientar, substituir, higienizar e registrar a entrega, mas não há essa autorização genérica para reter uma fração da primeira remuneração do ano fiscal para compra do equipamento. Já a assertiva III mistura uma categoria real de EPI com uma obrigação absoluta que não existe. Vestimentas de proteção podem ser EPI, inclusive para proteção do tronco contra riscos térmicos, mas o uso depende do risco presente na atividade e da avaliação técnica, não de uma imposição automática para técnico de refrigeração em qualquer função. Por isso, o gabarito A está correto: somente a assertiva I está de acordo com a NR-6. As outras duas trazem informações fora da norma ou exageram o alcance da obrigação.