De acordo com a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000) é necessário identificar as vagas de estacionamento reservadas para pessoa com deficiência (PcD) ou com dificuldade de locomoção. Marcar a resposta correta.
- A)A vaga deve medir 5,00 m x 5,00 m e incluir o símbolo internacional de acesso (com as dimensões 1,20x1,20m, nas cores azul e branco), com a delimitação de uma faixa (em uma das laterais) e sinalização adequada, que poderá ser compartilhada com duas vagas – para o embarque e desembarque. A largura da faixa é de 1,50 m e comprimento igual ao da vaga.
Errada, porque traz dimensão de vaga e faixa incompatíveis com o padrão técnico, embora mencione corretamente o símbolo internacional de acesso.
- B)A vaga deve medir 5,00 m x 5,00 m, com a delimitação de uma faixa (em uma das laterais) e sinalização adequada, que poderá ser compartilhada com duas vagas – para o embarque e desembarque. A largura da faixa é de 2,00 m e comprimento igual ao da vaga.
Errada, porque a vaga está fora do tamanho regulamentar e a faixa lateral de 2,00 m não corresponde ao parâmetro cobrado para essa reserva.
- C)A vaga deve medir 2,50 m x 5,00 m e incluir o símbolo internacional de acesso (com as dimensões 1,20x1,20m, nas cores azul e branco), com a delimitação de uma faixa (em uma das laterais) e sinalização adequada, que poderá ser compartilhada com duas vagas – para o embarque e desembarque. A largura da faixa é de 1,20 m e comprimento igual ao da vaga.
Certa, pois apresenta a medida da vaga, a faixa lateral de 1,20 m e a sinalização exigida, em conformidade com a norma de acessibilidade.
- D)A vaga deve medir 2,50 m x 5,00 m, com a delimitação de uma faixa (em uma das laterais) e sinalização adequada, que poderá ser compartilhada com duas vagas – para o embarque e desembarque. A largura da faixa é de 1,20 m e comprimento igual ao da vaga.
Errada, porque a vaga está com medida incorreta e, embora a faixa de 1,20 m esteja adequada, falta a especificação do símbolo internacional de acesso.
- E)A vaga deve medir 3,00 m x 5,00 m, com a delimitação de uma faixa (em uma das laterais) e sinalização adequada, que poderá ser compartilhada com duas vagas – para o embarque e desembarque. A largura da faixa é de 2,00 m e comprimento igual ao da vaga.
Errada, porque a vaga foi superdimensionada e a faixa lateral de 2,00 m não é a medida prevista para essa identificação de acessibilidade.
Gabarito: C
A Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e a regulamentação técnica da acessibilidade caminham juntas quando o assunto é vaga reservada para PcD ou pessoa com dificuldade de locomoção. Na prática, não basta “pintar o desenho no chão”: a vaga precisa ter dimensões adequadas, faixa lateral de circulação e sinalização correta, para permitir o desembarque com segurança e autonomia. O padrão cobrado em prova é bem objetivo: a vaga deve medir 2,50 m x 5,00 m, com faixa lateral de circulação de 1,20 m de largura e comprimento igual ao da vaga. Essa faixa pode ser compartilhada por duas vagas, justamente para otimizar o espaço e facilitar o embarque e desembarque. Além disso, deve haver sinalização adequada e o símbolo internacional de acesso, em geral com 1,20 m x 1,20 m, nas cores azul e branco. Por isso o gabarito é a alternativa C: ela reúne as dimensões corretas da vaga, a faixa lateral de 1,20 m e a possibilidade de uso compartilhado por duas vagas. As demais misturam medidas exageradas ou incompatíveis com o padrão normativo, o que em questão objetiva é quase sempre a pegadinha clássica. Como referência técnica, esse tema é tratado especialmente pela NBR 9050 da ABNT, que detalha as condições de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, servindo de base prática para a aplicação da Lei 10.098/2000.