A execução dos serviços de obras de construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações deve atender às seguintes normas e práticas complementares: I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA/CONFEA. III. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CAU/BR. IV. Normas técnicas da ABNT e do Inmetro. Estão corretas as afirmativas:
- A)I apenas
Errada, porque a execução da obra não se limita apenas às normas gerais federais, estaduais e municipais.
- B)I e II apenas
Errada, porque também devem ser observadas as normas do CAU/BR e as normas técnicas da ABNT e do Inmetro.
- C)I, II e IV apenas
Errada, porque a lista normativa está incompleta sem a afirmativa III, que também integra as exigências aplicáveis.
- D)I, II, III e IV
Certa, porque todas as afirmativas indicam normas e práticas complementares que devem ser atendidas na execução da obra.
Gabarito: D
Quando a obra entra em campo, ela não pode seguir só o “jeitinho da obra”: precisa obedecer a um pacote de regras técnicas e legais. Em construção, reforma ou ampliação de edificações, a execução deve respeitar códigos, leis, decretos, portarias e normas nas esferas federal, estadual e municipal, além das exigências de concessionárias de serviços públicos. Isso evita que a obra fique bonita e, ao mesmo tempo, irregular, insegura ou fora do padrão exigido. A questão também cobra os órgãos de classe e normalização. As instruções e resoluções do sistema CREA/CONFEA e do sistema CAU/BR entram no jogo porque tratam do exercício profissional, da responsabilidade técnica e das atribuições dos profissionais envolvidos. Em outras palavras, não basta saber construir: é preciso construir dentro das regras de quem fiscaliza e regulamenta a atividade. E tem mais: as normas técnicas da ABNT e as normas e regulamentos do Inmetro também devem ser observados. A ABNT padroniza procedimentos e requisitos técnicos, enquanto o Inmetro atua na conformidade metrológica e na avaliação de produtos e serviços quando aplicável. Em prova, isso aparece como aquele pacote completo de conformidade: lei, conselho profissional e norma técnica. Por isso, o gabarito é a letra D. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas, pois todas correspondem a normas e práticas complementares que devem ser observadas na execução dos serviços de obras de edificação.