Em relação à realização de perícias em Engenharia Civil, o termo “cominação” se refere à/ao:
- A)ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado.
Errada, porque descreve ato judicial sobre loteamento e registro imobiliário, não a ideia de penalidade pelo descumprimento.
- B)exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandado judicial.
Certa, pois cominação é a imposição ou previsão de pena, multa ou castigo em caso de descumprimento de contrato, ordem ou mandado.
- C)irregularidade, anormalidade ou exceção à regra.
Errada, porque isso define anormalidade ou exceção, e não cominação.
- D)atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Errada, pois trata de juízo de valor técnico entre alternativas controversas, conceito ligado à discricionariedade pericial, não à cominação.
- E)dano causado a qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo.
Errada, porque descreve dano ou vício em bem, conceito próximo de defeito ou patologia, não de penalidade.
Gabarito: B
Na perícia em Engenharia Civil, aparece muito vocabulário jurídico misturado com termos técnicos, então vale separar as coisas com calma. "Cominação" é a previsão de uma pena, sanção ou castigo para o caso de descumprimento de um dever, contrato, ordem ou decisão. Em linguagem simples: é o aviso de que, se não cumprir, vem consequência. Isso aparece com bastante força no Direito Civil e Processual, especialmente na ideia de cláusula penal e nas ordens judiciais com imposição de multa em caso de descumprimento. Por isso o gabarito é a alternativa B. Ela define exatamente a cominação como exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandado judicial. O Código Civil trata da cláusula penal e de outras consequências do inadimplemento nos arts. 408 a 416, e o CPC também trabalha com multa cominatória em hipóteses de descumprimento de ordem judicial, o que reforça o sentido do termo. Na prova, a banca costuma misturar definições parecidas para ver se voce reconhece o termo técnico certo. Aqui, "cominação" não é defeito, não é irregularidade, não é decisão sobre loteamento e nem escolha entre teses técnicas. É, antes de tudo, uma sanção prevista para fazer a obrigação ser cumprida. Se voce memorizar a ideia de "ameaça de consequência pelo descumprimento", já mata esse tipo de questão com tranquilidade.