A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Um dos objetivos desse instrumento legal é definir procedimentos emergenciais e fomentar a atuação conjunta de empreendedores, fiscalizadores e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre. Nesse sentido, é estruturado um mapa de inundação e suas zonas, ou seja, são delimitadas áreas geográficas georreferenciadas que potencialmente são afetadas por eventual vazamento ou ruptura da barragem a fim de facilitar a notificação eficiente e a evacuação. No que diz respeito a essas áreas do mapa de inundação, o trecho do vale a jusante da barragem, para o qual não existe tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência, é conhecido por:
- A)zona de autossalvamento (ZAS);
Correta, porque a zona de autossalvamento (ZAS) é justamente a área a jusante sem tempo suficiente para intervenção da autoridade em situação de emergência.
- B)zona de segurança preliminar (ZSPP);
Errada, porque zona de segurança preliminar (ZSPP) não é a denominação legal usada para o trecho descrito no enunciado.
- C)zona de segurança primária (ZSP);
Errada, pois zona de segurança primária (ZSP) não corresponde ao conceito de área sem tempo para resposta externa em emergência.
- D)zona de segurança secundária (ZSS);
Errada, porque zona de segurança secundária (ZSS) também não é o nome da faixa de vale a jusante definida pela lei para esse cenário.
- E)zona de emergência (ZE)
Errada, já que zona de emergência (ZE) não é a expressão técnica adotada na Política Nacional de Segurança de Barragens para essa área.
Gabarito: A
A Lei nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, trabalha com a ideia de mapa de inundação para indicar quais áreas podem ser atingidas em caso de rompimento ou vazamento. A lógica é simples: quanto mais perto da barragem e mais rápido o impacto da onda de cheia, mais crítica é a área mapeada. Dentro desse mapa, existe uma faixa do vale a jusante em que o tempo de chegada da onda é tão curto que não dá para contar com a intervenção da autoridade pública antes do impacto. É justamente essa região que recebe o nome de zona de autossalvamento. O nome já entrega a ideia: ali, a prioridade é a evacuação imediata pelas próprias pessoas, sem esperar socorro organizado. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A lei e a regulamentação do setor usam essa expressão para a área abaixo da barragem onde não há tempo hábil para ação externa eficaz em emergência, exigindo resposta instantânea da população e dos responsáveis pela barragem. Na prática de prova, sempre que aparecer a descrição de trecho a jusante sem tempo para atuação da autoridade competente, pense em autossalvamento. A banca gosta dessa definição porque ela mistura terminologia legal com noção de gestão de risco, então vale decorar a expressão e a ideia por trás dela.