Segundo a Lei nº 12.651/2012, a periodicidade para renovação da licença para o porte e uso de motosserras é de
- A)6 meses.
Errada, porque a renovação da licença para porte e uso de motosserras não é semestral.
- B)1 ano.
Errada, pois a lei não fixa renovação anual para essa licença.
- C)2 anos.
Correta, porque a Lei nº 12.651/2012 prevê renovação a cada 2 anos.
- D)5 anos.
Errada, já que o prazo de 5 anos não é o adotado para essa licença.
- E)10 anos.
Errada, porque 10 anos é um prazo muito superior ao previsto em lei.
Gabarito: C
A Lei nº 12.651/2012 trata, entre vários temas ambientais, do porte e uso de motosserras. Aqui a palavra-chave é renovação da licença: a autorização não é eterna, porque o controle estatal busca evitar uso irregular e facilitar a fiscalização. Em prova, esse tipo de detalhe costuma aparecer como prazo de validade, então vale guardar com carinho. O fundamento está na própria Lei da Mata Atlântica? Não: o ponto específico vem da Lei nº 12.651/2012, que disciplina o uso de motosserras e exige licença para porte e uso, com renovação periódica. O prazo previsto em lei é de 2 anos, o que torna a alternativa C a correta. Em outras palavras: se a questão perguntar a periodicidade da renovação, pense em um ciclo bienal, não anual, nem quinquenal. A banca gosta de trocar prazos parecidos para testar memória seca de legislação, então aqui o segredo é não deixar o número escorregar.