O procedimento de licitação de uma obra deve ser iniciado com a atuação, protocolo e numeração de um processo que contém a autorização, indicação do objeto e origem do recurso para a obra. Esta etapa é conhecida como
- A)processo administrativo.
Correta: é a etapa formal de instauração do procedimento, com autuação, protocolo, numeração e juntada dos elementos básicos da contratação.
- B)projeto básico.
Errada: projeto básico é um documento técnico da obra, não a abertura formal do processo licitatório.
- C)previsão orçamentária.
Errada: previsão orçamentária é a existência de dotação ou estimativa de recursos, mas não nomeia a fase de instauração do procedimento.
- D)anteprojeto.
Errada: anteprojeto é uma peça de estudo preliminar, usada em alguns regimes de contratação, e não o processo administrativo.
- E)licenciamento técnico.
Errada: licenciamento técnico é exigência técnica ou ambiental em certos casos, mas não corresponde à formalização inicial da licitação.
Gabarito: A
Quando a Administração vai licitar uma obra, ela não pode simplesmente “sair contratando” como quem faz uma compra de mercado. Antes de tudo, precisa existir um processo formal, com autuação, protocolo e numeração, reunindo a autorização, a indicação do objeto e a origem dos recursos. É esse conjunto inicial de providências que dá início ao procedimento de forma válida e organizada. Esse começo se chama processo administrativo. Em licitações, ele é a espinha dorsal do procedimento, porque concentra os documentos essenciais e mostra que a obra foi devidamente autorizada e planejada. Sem isso, a licitação já nasce torta. A ideia aparece na lógica da Lei 8.666/1993, especialmente no art. 38, que trata da instauração do processo administrativo para a licitação, e também conversa com a Lei 14.133/2021, que mantém a exigência de processo administrativo formal, com documentação mínima e planejamento prévio. Por isso, o gabarito é a letra A. As outras alternativas até parecem importantes no universo da obra pública, mas nenhuma delas é o nome dessa etapa inicial de abertura e formalização do procedimento licitatório.