De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica a situação em que é possível firmar um contrato de parceria público privada.
- A)Um contrato com valor inferior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço inferior a 5 anos.
Errada, porque o valor é inferior a R$ 10 milhões e o prazo é inferior a 5 anos, abaixo dos limites mínimos legais para PPP.
- B)Um contrato com valor superior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço inferior a 5 anos.
Errada, porque embora o valor seja superior a R$ 10 milhões, o prazo inferior a 5 anos não atende ao requisito temporal da lei.
- C)Um contrato com valor inferior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço superior a 5 anos.
Errada, porque o valor inferior a R$ 10 milhões impede a configuração de parceria público-privada, mesmo com prazo superior a 5 anos.
- D)Um contrato com valor superior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço superior a 5 anos.
Certa, porque atende aos requisitos da Lei nº 11.079/04: valor acima de R$ 10 milhões e prazo superior a 5 anos.
Gabarito: D
A Lei nº 11.079/04, que trata das parcerias público-privadas, fixa alguns requisitos bem objetivos para que o contrato possa existir. O principal deles, cobrado com frequência em prova, é que a contratação tenha valor igual ou superior a R$ 10 milhões e prazo de prestação de serviços de no mínimo 5 anos e no máximo 35 anos. Ou seja, PPP não é contrato pequeno nem curtinho: tem que ser um compromisso relevante e de longa duração. Isso aparece no art. 2º, caput e § 4º, da lei. A ideia do legislador foi reservar esse modelo para projetos de maior porte, em que faz sentido dividir riscos, organizar investimentos pesados e manter uma relação contratual mais longa entre o poder público e o parceiro privado. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reúne os dois requisitos essenciais: valor superior a R$ 10 milhões e período de prestação de serviço superior a 5 anos. Em prova, sempre desconfie quando a alternativa troca o limite mínimo por um prazo menor, porque aí já sai do regime legal de PPP e vira outro tipo de contrato. Resumo de bolso: PPP exige contrato grande e prazo longo. Se faltar um desses elementos, a contratação não se encaixa na Lei nº 11.079/04.