O anteprojeto de um projeto de engenharia é a peça técnica que contém todos os subsídios necessários para a elaboração do projeto básico. Assim, nas opções a seguir, apresentam-se elementos que devem constar no anteprojeto de uma edificação para a Administração Pública, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Prazo de entrega.
Correta, porque o prazo de entrega é um dado que integra o anteprojeto de obra pública, servindo para orientar a viabilidade e a contratação.
- B)Estética do projeto arquitetônico.
Correta, pois a estética do projeto arquitetônico é um parâmetro de concepção que deve aparecer no anteprojeto.
- C)Levantamento topográfico e cadastral.
Correta, já que o levantamento topográfico e cadastral é subsídio técnico básico para a elaboração do anteprojeto.
- D)Orçamento detalhado do custo global da obra.
Errada, porque o orçamento detalhado do custo global da obra é próprio de etapa mais avançada do projeto, e não do anteprojeto.
- E)Parâmetros de adequação ao interesse público.
Correta, pois os parâmetros de adequação ao interesse público são diretrizes centrais do anteprojeto em obras públicas.
Gabarito: D
O anteprojeto, na lógica das obras públicas, é a fase em que a Administração ainda está “desenhando o caminho”, antes de fechar o projeto básico. Por isso, ele reúne os subsídios essenciais para mostrar o que se quer construir, em que condições e com quais diretrizes, sem chegar ao nível de detalhamento máximo. A ideia é dar base suficiente para a contratação e para a futura elaboração do projeto básico, sem transformar o anteprojeto em um projeto executivo disfarçado. Na Lei 14.133/2021, especialmente no art. 6 e nas regras sobre obras e serviços de engenharia, o anteprojeto deve conter elementos como prazo de entrega, parâmetros de adequação ao interesse público, estética do projeto arquitetônico, levantamentos topográficos e cadastrais, entre outros dados de concepção e viabilidade. Repare no padrão: são informações de definição geral do empreendimento, não de detalhamento minucioso de custo por composição. Por isso, o item que não combina com o anteprojeto é o orçamento detalhado do custo global da obra. Esse tipo de orçamento mais fechado e analítico é típico de etapas mais avançadas do planejamento, como o projeto básico e, sobretudo, o executivo. No anteprojeto, o orçamento costuma ser apenas estimativo ou paramétrico, porque ainda não há base suficiente para um detalhamento completo. Em resumo: o anteprojeto serve para orientar, justificar e dar contorno à obra; o orçamento detalhado entra quando o projeto já está bem amadurecido. A banca adora misturar esses degraus para ver se você confunde concepção com detalhamento. E aqui o detalhe que derruba é justamente esse: o que ainda não foi suficientemente definido não pode exigir custo totalmente detalhado.