De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, como:
- A)a gestão dos recursos hídricos deve evitar proporcionar o uso múltiplo das águas;
Errada, porque a lei determina o aproveitamento múltiplo das águas, e não a sua negação.
- B)a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;
Errada, pois a água é recurso natural limitado, embora tenha valor econômico.
- C)em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial, para manutenção da cadeia produtiva;
Errada, porque a prioridade em caso de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.
- D)a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do poder público e das comunidades coletivamente, mas não dos usuários;
Errada, pois a gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
- E)a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Certa, porque a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do SINGREH.
Gabarito: E
A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e trouxe alguns fundamentos bem cobrados em prova. Entre eles, estão a ideia de que a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, e que a gestão deve sempre buscar o uso múltiplo das águas, sem privilegiar um único setor por padrão. Em outras palavras: a água não é infinita, nem pode ser tratada como se fosse de uso exclusivo de alguém. Outro ponto central é que, em situações de escassez, a prioridade é o consumo humano e a dessedentação de animais, e não a atividade industrial. A lei também adota a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Isso aparece no art. 1º da lei e costuma ser cobrado quase literalmente. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz exatamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A bacia hidrográfica funciona como a "sala de controle" natural da gestão da água, porque é nela que os impactos se conectam e precisam ser administrados de forma integrada.