O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000. Em relação à gestão do SNUC, é correto afirmar que:
- A)o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com as atribuições de acompanhar a implementação do SNUC;
Certa: o Conama é o órgão consultivo e deliberativo do SNUC e acompanha sua implementação, como prevê a Lei 9.985/2000.
- B)os órgãos centrais são o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação;
Errada: o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central, não os órgãos centrais indicados na alternativa, e a descrição mistura funções e órgãos executores.
- C)o órgão executor é o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o SNUC;
Errada: o Ministério do Meio Ambiente coordena o SNUC, mas não é o órgão executor.
- D)não podem integrar o SNUC unidades de conservação estaduais e municipais;
Errada: unidades de conservação estaduais e municipais podem integrar o SNUC, pois o sistema abrange as esferas federal, estadual e municipal.
- E)o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o órgão fiscalizador e coordenador do SNUC.
Errada: o IPAAM é um órgão estadual de meio ambiente do Amazonas, não o órgão fiscalizador e coordenador nacional do SNUC.
Gabarito: A
O SNUC, criado pela Lei 9.985/2000, organiza as unidades de conservação em um sistema com papéis bem definidos para cada órgão. A ideia é simples: um órgão aconselha e delibera, outro coordena, e os executores colocam a mão na massa na criação e gestão das áreas protegidas. Pela lei, o órgão consultivo e deliberativo do SNUC é o Conama, que acompanha a implementação do sistema e ajuda a orientar sua aplicação. Já o órgão central é o Ministério do Meio Ambiente, responsável por coordenar o SNUC. Na linha de execução, atuam o Ibama e, após a criação do ICMBio, também o Instituto Chico Mendes, além dos órgãos estaduais e municipais, conforme a esfera de atuação. Por isso, a alternativa A está correta: ela identifica exatamente o Conama como órgão consultivo e deliberativo e liga sua função ao acompanhamento da implementação do SNUC, que é o que a lei prevê. Em prova, a banca gosta de trocar os nomes e as funções dos órgãos para ver se você confunde quem manda, quem coordena e quem executa. Resumo de prova: Conama = consulta e deliberação; Ministério do Meio Ambiente = coordenação; órgãos executores = implementação e apoio à criação e administração das unidades de conservação.