O descumprimento de regras ambientais, por parte de um empreendedor, gerou danos que, depois de disputas jurídicas, levaram a um Termo de Ajustamento de Conduta. Nele, o empreendedor se obriga a realizar o retorno da área degradada a um estado biológico apropriado. Isso significa que a empresa deverá fazer uma:
- A)reabilitação ambiental;
Correta, porque reabilitação ambiental é o retorno da área degradada a um estado biologicamente apropriado.
- B)adequação ambiental;
Errada, pois adequação ambiental é expressão genérica de conformidade com exigências ambientais, não de retorno biológico da área.
- C)recomposição ambiental;
Errada, porque recomposição ambiental é termo mais amplo e menos técnico para a recomposição do ambiente, sem a precisão pedida.
- D)restauração ambiental;
Errada, pois restauração ambiental busca aproximar a área do estado original, e o enunciado fala em estado biológico apropriado.
- E)recuperação ambiental.
Errada, porque recuperação ambiental é conceito amplo de retorno funcional da área degradada, mas não define necessariamente o estado biológico apropriado.
Gabarito: A
Quando um dano ambiental gera um acordo para que a área volte a ter condições biologicamente adequadas, a palavra-chave costuma ser a finalidade do trabalho: dar novamente funcionalidade ecológica ao local. No vocabulário ambiental, isso não é a mesma coisa que simplesmente "arrumar a paisagem". Cada termo tem um sentido bem específico, e a banca gosta de cobrar essa diferença com cara de inocente. A ideia de reabilitação ambiental é justamente devolver a área degradada a um estado biologicamente apropriado, compatível com algum uso definido, mesmo que ela não volte a ser exatamente como era antes. Em outras palavras: a área sai do modo "ferida aberta" e volta a funcionar de forma estável e segura do ponto de vista ambiental. É esse o comando do enunciado. Já a recuperação ambiental é mais ampla e genérica, pois indica a recomposição das funções de um ambiente degradado, sem exigir o retorno ao estado biológico apropriado nos termos técnicos mais precisos. A restauração, por sua vez, é mais rigorosa: busca aproximar ao máximo a condição original do ecossistema. Por isso, quando o texto fala em "retorno da área degradada a um estado biológico apropriado", a resposta é reabilitação ambiental. Esse uso conceitual é compatível com a doutrina ambiental e com a lógica das normas de proteção e reparação do dano, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que trabalha com a ideia de recuperação/reparação da área degradada. A FGV gosta de testar exatamente essa diferença fina entre recuperar, reabilitar e restaurar.