Como instrumentos para a Lei Federal nº 10.257 que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, são utilizados planejamentos municipais. Qual das alternativas abaixo, não faz parte do planejamento municipal utilizado como instrumento da Lei nº 10.257?
- A)Plano diretor.
Certa, porque o plano diretor é um dos principais instrumentos do Estatuto da Cidade para orientar o desenvolvimento urbano municipal.
- B)Zoneamento ambiental.
Certa, porque o zoneamento ambiental é expressamente tratado como instrumento de planejamento e ordenação territorial.
- C)Planos de desenvolvimento econômico e ambiental.
Certa, porque os planos de desenvolvimento econômico e ambiental integram os instrumentos de planejamento municipal previstos na lei.
- D)Projeto Hidrossanitário.
Errada, porque projeto hidrossanitário é peça técnica de engenharia de edificações e saneamento, não instrumento de planejamento municipal do Estatuto da Cidade.
- E)Plano plurianual.
Certa, porque o plano plurianual aparece como instrumento relacionado ao planejamento e à gestão orçamentária da política urbana.
Gabarito: D
A Lei Federal nº 10.257/2001, o famoso Estatuto da Cidade, traz vários instrumentos para organizar a política urbana. Dentro deles, aparecem planejamentos municipais como o plano diretor, o zoneamento ambiental, os planos de desenvolvimento econômico e ambiental e também o plano plurianual. A ideia é simples: a cidade não se improvisa, ela é planejada com regras e metas para crescer de forma ordenada. O ponto central da questão está em separar o que é instrumento de planejamento urbano do que é peça técnica de engenharia. O projeto hidrossanitário é um projeto de obra, usado para dimensionar e executar sistemas de água, esgoto e drenagem, mas não é instrumento previsto no Estatuto da Cidade como planejamento municipal. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela foge do tema da lei, porque a norma trata de política urbana e gestão do território, não de projeto executivo de instalações. Em concursos, essa troca entre planejamento urbano e projeto técnico costuma aparecer bastante para testar se você sabe a função de cada coisa. Se você lembrar que o Estatuto da Cidade trabalha com instrumentos de política urbana e gestão municipal, já elimina com tranquilidade o que for detalhe de engenharia de projeto, por mais bonito que o nome pareça.