O Habite-se é um documento fundamental emitido pelas prefeituras após a conclusão de uma obra, atestando que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada. Considerando as funções e a importância desse documento no processo de regularização de edificações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Pode ser emitido mesmo que a edificação apresente divergências menores em relação ao projeto arquitetônico aprovado, como a alteração na metragem dos cômodos, desde que a estrutura principal esteja de acordo. ( ) É emitido após a vistoria da obra, sendo imprescindível para que a edificação seja considerada legalizada e possa ser utilizada, transferida ou financiada. Esse documento assegura que a construção está de acordo com as normas técnicas e urbanísticas vigentes. ( ) Trata-se de um documento obrigatório para qualquer edificação permanente, uma vez que ele valida a ocupação de qualquer tipo de estrutura edificada destinada ao uso residencial, comercial ou industrial. ( ) Há casos em que a sua emissão é facultativa, sendo de responsabilidade do proprietário decidir se o imóvel deve passar pelo processo de regularização perante a prefeitura, não interferindo em questões de compra, venda ou financiamento do imóvel. ( ) Para obtê-lo, é requisito obrigatório a realização de vistorias pela prefeitura para verificar se a obra seguiu o projeto aprovado. ( ) Não é um documento que obriga o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas no projeto arquitetônico aprovado e a regularidade da obra perante as normas ambientais e urbanísticas locais. A sequência está correta em
- A)F, F, F, V, F, F.
Errada, porque começa com falso e ainda traz outras afirmações incompatíveis com a função do Habite-se, especialmente sobre obrigatoriedade e conformidade da obra.
- B)V, V, F, F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a quarta também não, já que o Habite-se não é facultativo por mera vontade do proprietário.
- C)V, F, V, V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a quinta também, então a sequência não corresponde ao papel real do documento.
- D)F, V, V, F, V, F.
Certa, porque descreve corretamente o Habite-se como documento emitido após vistoria, necessário para regularização, uso e comprovação de conformidade com o projeto aprovado.
Gabarito: D
O Habite-se, também chamado de certidão de conclusão da obra ou auto de conclusão, é o documento que a prefeitura emite depois da vistoria final, confirmando que a construção foi executada conforme o projeto aprovado e que pode ser ocupada. Em termos práticos, ele é um dos passos mais importantes para transformar obra pronta em imóvel regularizado, sem aquele clima de "terminou, mas ainda não terminou". A primeira afirmativa é falsa porque o Habite-se não serve para "passar pano" em divergências relevantes do projeto aprovado. Pequenas tolerâncias podem até existir conforme regras locais, mas o documento depende da conformidade da obra com o que foi aprovado e com as normas urbanísticas e técnicas aplicáveis. As afirmativas segunda, terceira e quinta estão corretas. O Habite-se é expedido após vistoria da prefeitura, e é essencial para a regularização, uso, transferência e, em muitos casos, financiamento do imóvel. Também é exigido para edificações permanentes e, de modo geral, para que haja ocupação regular da construção. A vistoria existe justamente para verificar se a obra seguiu o projeto aprovado. A quarta e a sexta estão erradas. Não é facultativo por simples escolha do proprietário, porque a regularização perante o Município importa para efeitos urbanísticos, registrais e patrimoniais. E o documento justamente comprova o atendimento às exigências técnicas do projeto aprovado e à legislação local, incluindo normas urbanísticas e ambientais, quando aplicáveis. Portanto, a sequência F, V, V, F, V, F está correta.