A NBR 13752 trata das perícias de engenharia na construção civil; fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos na realização de perícias de engenharia. Todas as definições estão de acordo com a norma supracitada, EXCETO:
- A)Perícia é atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
Correta, pois perícia é a atividade técnica destinada a apurar causas, fatos e elementos relacionados a uma controvérsia.
- B)Decrepitude é a depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.
Correta, porque decrepitude é a perda de valor ou qualidade do bem pelo desgaste natural e pela idade, ao longo da vida útil.
- C)Adjudicação é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Errada, pois a definição apresentada corresponde a arbitramento, e não a adjudicação.
- D)Vícios redibitórios são vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra.
Correta, já que vícios redibitórios são defeitos ocultos que reduzem o valor do bem ou o tornam impróprio para o uso.
Gabarito: C
A NBR 13752 organiza a linguagem das perícias de engenharia para evitar confusão de palavras que parecem sinônimos, mas não são. Em prova, isso costuma virar uma caça ao termo exato: perícia, arbitramento, avaliação, vistoria, tudo com definição bem específica. No caso da questão, a ideia central é simples: perícia é a atividade técnica voltada a apurar causas, fatos e também elementos que ajudem na formação de convicção sobre direitos e responsabilidades. Já decrepitude e vícios redibitórios são conceitos bem conhecidos na área, ligados ao desgaste natural da coisa e aos defeitos ocultos que afetam seu uso ou valor. O ponto fora da curva está na alternativa C. A descrição dada ali não corresponde a adjudicação. Essa expressão, na linguagem técnica da norma, se aproxima de outro instituto: a tomada de decisão entre alternativas tecnicamente controversas, que é o arbitramento. Ou seja, a banca trocou o rótulo e deixou a definição no lugar errado. Por isso, o gabarito é a letra C: ela traz a definição de um conceito diferente do que foi nomeado. Em prova de norma técnica, esse tipo de troca de etiqueta é clássico e pega muita gente no detalhe.