A Resolução nº 1.004/2003 apresenta o regulamento para a condução do processo ético-disciplinar; a Resolução nº 1.090/2017 fixa as definições e os procedimentos necessários à condução do processo de cancelamento do registro profissional pela prática de má conduta pública, escândalos e crimes infamantes, bem como os procedimentos para requerimento de reabilitação do profissional. “A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em _____ anos, contados da verificação do fato respectivo. Todo processo disciplinar que ficar paralisado por ______ ou mais anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado por determinação da autoridade competente ou a requerimento da parte interessada. São enquadráveis como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, dentre outros, o ato e comportamento de ter sido penalizado com _____ censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos ______ anos. O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, decorridos no mínimo ______ anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento. Após um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento para reabilitação na forma do Art. 6º desta normativa”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)2 / 2 / 3 / 5 / 3
Errada, porque troca os prazos centrais: a prescrição não é de 2 anos e o arquivamento por paralisação não ocorre em 2 anos.
- B)3 / 3 / 2 / 3 / 5
Errada, porque a prescrição do processo disciplinar não é de 3 anos e a reabilitação também não ocorre em 3 anos.
- C)3 / 2 / 3 / 2 / 6
Errada, porque o arquivamento por paralisação não é de 2 anos e a reabilitação não é de 6 anos.
- D)5 / 3 / 2 / 5 / 5
Certa, pois reúne os parâmetros corretos das Resoluções nº 1.004/2003 e nº 1.090/2017.
- E)5 / 5 / 2 / 5 / 2
Errada, porque a prescrição não é de 5 anos com paralisação de 5 anos, e a quantidade de censuras públicas também está incorreta.
Gabarito: D
Aqui a banca cobra uma leitura bem literal das resoluções do Confea. A Resolução nº 1.004/2003 trata do processo ético-disciplinar e traz três ideias-chave: a punibilidade prescreve em 5 anos, o processo parado por 3 anos ou mais deve ser arquivado, e isso evita que o procedimento fique eternamente “em banho-maria”. Já a Resolução nº 1.090/2017 cuida do cancelamento do registro por má conduta pública, escândalos e crimes infamantes. Nela, um dos enquadramentos clássicos é o profissional ter sofrido 2 censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos 5 anos. Se houver cancelamento, a reabilitação pode ser requerida após 5 anos do trânsito em julgado da decisão administrativa que determinou o cancelamento. Por isso, o gabarito é a alternativa D: 5 / 3 / 2 / 5 / 5. A sequência bate exatamente com os prazos e requisitos previstos nessas normas do sistema Confea/Crea. Em prova, esse tipo de questão costuma ser mais memória normativa do que interpretação: ou você sabe os números, ou cai na armadilha do “parece razoável”.