“A fiscalização deve exigir relatórios diários de execução dos serviços e obras. Esse documento é denominado diário de obra. Com páginas numeradas em uma única via, ele contém o registro de fatos que fugiram da normalidade do andamento dos serviços, sendo que os fatos normais não são registrados por já estarem contemplados no planejamento.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- A)A afirmativa está incorreta.
Correta, porque a afirmativa tem imprecisões sobre a função do diário de obra e não reproduz fielmente a prática técnica e normativa de fiscalização.
- B)A afirmativa corresponde fielmente às normas técnicas vigentes.
Errada, pois a descrição não está totalmente fiel às normas técnicas e simplifica de forma indevida o conteúdo e a finalidade do diário de obra.
- C)O diário de obra pode ser feito mensalmente, eis que os serviços podem ser iguais.
Errada, porque o diário de obra não é documento mensal; ele deve acompanhar a execução com registro contínuo e compatível com a fiscalização.
- D)Os registros dos fatos da obra devem ser tratados diretamente com o engenheiro projetista/orçamentista.
Errada, porque os registros da obra devem ser tratados na esfera da fiscalização e da gestão contratual, não diretamente com o projetista/orçamentista como regra.
- E)O planejamento para um mesmo contrato pode ser alterado sempre que for necessário, inclusive ultrapassando os limites de aditivos financeiros previstos em lei.
Errada, porque alterações contratuais e limites de aditivos financeiros não podem ser ultrapassados livremente, já que existem limites legais e formalidades próprias.
Gabarito: A
O diário de obra é aquele documento que acompanha a execução dos serviços quase como um “bloco de memória” da obra. Nele, a fiscalização registra fatos relevantes do dia a dia, principalmente ocorrências fora da normalidade: chuva que paralisou serviço, atraso de material, alteração de sequência executiva, acidente, visita técnica e orientações dadas em campo. A ideia não é repetir tudo o que já estava previsto no planejamento, mas registrar o que pode impactar prazo, custo, qualidade ou responsabilidade. Por isso, o enunciado traz uma pegadinha clássica: ele mistura uma definição parcialmente correta com uma conclusão errada. É verdade que o diário de obra costuma ser diário, com páginas numeradas e uma via, e serve para registrar ocorrências relevantes. Mas a afirmação exagera ao dizer que a fiscalização “deve exigir relatórios diários” como se todo e qualquer andamento normal não tivesse importância em nenhuma hipótese. Na prática, o diário documenta a execução e as ocorrências da obra, conforme as rotinas contratuais e de fiscalização previstas em normas e nos instrumentos do contrato. Em obras públicas, o acompanhamento e a fiscalização também se apoiam nas regras da Lei 14.133/2021 e nos entendimentos do TCU, que reforçam a necessidade de registros formais para dar rastreabilidade aos atos da administração e proteger tanto a Administração quanto a contratada. O diário de obra é justamente uma dessas provas documentais. Se surgir problema depois, ele vira quase um “diário da verdade” da obra. Assim, o gabarito A está correto porque a afirmativa não corresponde fielmente ao uso técnico do diário de obra nem à forma adequada de registrar e controlar a execução. O ponto central é: o documento existe para registrar ocorrências relevantes e dar suporte à fiscalização, não para funcionar como um resumo genérico ou como um arquivo apenas do que fugiu totalmente do planejamento.