Dentro da disciplina técnica que trata das avaliações de custos, há temas fundamentais como: levantamento dos serviços e quantitativos; referências orçamentárias; composições de preço unitário; cálculo do benefício de despesas indiretas; e, cálculo dos encargos sociais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- A)O Benefício de Despesas Indiretas (BDI) foi objeto de estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) em que especificou para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamento relevantes os percentuais admitidos e suas referidas taxas, Acórdão nº 2622/2013.
Certa: o TCU tratou do BDI no Acórdão nº 2622/2013, com parâmetros de referência para obras, materiais e equipamentos relevantes.
- B)O Decreto Federal nº 7.983/2013, que trata da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, determina que os estados e municípios elaborem suas respectivas composições de custo unitário para utilização integral em suas planilhas orçamentárias elaboradas.
Errada: o Decreto nº 7.983/2013 disciplina o orçamento de referência federal e não determina que estados e municípios adotem integralmente suas composições.
- C)Sendo fundamental para demonstrar o equilíbrio e a exequibilidade dos orçamentos de obras e serviços, a planilha de cálculo dos encargos sociais sobre a mão de obra deve ser composta fundamentalmente pelo INSS, FGTS e também pelo lucro corporativo, pois é fundamental para a garantia do pagamento de taxas obrigatórias.
Errada: encargos sociais incidem sobre a mão de obra e não incluem lucro corporativo, que é elemento ligado ao BDI.
- D)Observando as necessidades para desenvolvimento de um orçamento-base de uma licitação que tem por objetivo servir de paradigma para a Administração fixar critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários – no edital, conforme recomendação do TCU, de acordo com o Caderno de Obras Públicas, não há necessidade de se realizar levantamentos de quantidades, apenas os serviços.
Errada: um orçamento-base exige levantamento de quantitativos e serviços, não apenas a listagem dos serviços.
Gabarito: A
Quando você estuda orçamento de obras, precisa lembrar que ele não é feito no improviso: começa com o levantamento dos serviços e quantitativos, passa por referências de custo, composições de preço unitário, encargos sociais e fecha com o BDI. Cada etapa existe para dar uma base minimamente confiável ao preço final, especialmente em licitações públicas. O BDI, ou Benefício e Despesas Indiretas, é justamente o percentual aplicado sobre o custo direto para cobrir despesas indiretas, tributos, riscos, seguros, administração central e lucro. O TCU enfrentou esse assunto de forma bem conhecida no Acórdão nº 2622/2013, no qual consolidou parâmetros e faixas de referência para o BDI em obras públicas, inclusive distinguindo situações como obras, equipamentos e materiais relevantes. Por isso a alternativa A está correta: ela aponta que houve estudo do TCU com indicação de percentuais admitidos por tipo de obra e também para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, exatamente a lógica tratada no acórdão citado. Em prova, quando aparecer BDI + TCU + Acórdão 2622/2013, acenda a luz verde. As demais alternativas misturam conceitos. Encargos sociais não incluem lucro, e o decreto do orçamento de referência não manda estados e municípios adotarem integralmente suas composições. Além disso, orçamento-base de licitação depende de levantamento de quantidades, não só de serviços, porque sem quantitativo o orçamento vira chute com planilha bonita.