Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que estabelece que cada ente da Federação elaborará a sua própria Lei Orçamentária Anual (LOA) é o princípio
- A)da unidade ou totalidade.
Correta: o princípio da unidade ou totalidade indica que cada ente federativo elabora a sua própria LOA, reunindo o orçamento em uma peça única por ente.
- B)da universalidade.
Errada: universalidade exige que a LOA contenha todas as receitas e despesas do ente, e não trata de quantas LOAs existem.
- C)da anualidade ou periodicidade.
Errada: anualidade ou periodicidade diz respeito ao período de vigência do orçamento, normalmente um exercício financeiro.
- D)da exclusividade.
Errada: exclusividade proíbe incluir matérias estranhas à previsão de receita e fixação de despesa na LOA.
- E)do orçamento bruto.
Errada: orçamento bruto determina que receitas e despesas apareçam sem deduções, pelo valor integral.
Gabarito: A
Quando a banca fala em princípios orçamentários, ela quer saber qual regra organiza o orçamento e evita bagunça. Aqui, a ideia central é simples: cada ente federativo - União, estados, DF e municípios - tem a sua própria Lei Orçamentária Anual. Ou seja, não existe uma LOA única para todo o país; existe uma LOA para cada ente, dentro da sua autonomia federativa. Isso corresponde ao princípio da unidade, também chamado de totalidade. Pela lógica desse princípio, cada orçamento deve ser uno no âmbito de cada ente, reunindo em um só documento as receitas e despesas daquele governo. A doutrina costuma explicar que isso facilita a visão global do orçamento e melhora o controle. Então, o gabarito A está correto porque a afirmação descreve justamente essa organização: um orçamento por ente da Federação, e não um orçamento fragmentado em várias leis independentes. É o tipo de conceito que o CESPE gosta de cobrar trocando um nome pelo outro para ver se você escorrega no detalhe. Atenção: não confunda isso com universalidade, anualidade, exclusividade ou orçamento bruto. Esses princípios tratam de outras regras do orçamento, como o que deve constar na LOA, por quanto tempo ela vale e como as receitas e despesas devem aparecer. Como referência, a doutrina de finanças públicas e a Lei 4.320/1964 trabalham esse entendimento, e a Constituição Federal, no art. 165, estrutura a LOA como peça orçamentária de cada ente federativo.