O regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia que tem como característica a contratação da execução de obra ou do serviço por preço certo e total é denominado
- A)empreitada por preço unitário.
Errada, porque na empreitada por preço unitário o pagamento depende das quantidades efetivamente executadas e medidas, e não de um preço total fechado.
- B)contratação por tarefa.
Errada, porque contratação por tarefa é voltada à execução de uma atividade específica, geralmente de menor complexidade, e não à obra com preço certo e total.
- C)empreitada por preço global.
Certa, porque a empreitada por preço global é a contratação da obra ou serviço por valor certo e total, exatamente como descreve o enunciado.
- D)empreitada integral.
Errada, porque a empreitada integral exige a entrega da obra pronta para uso, em condição de funcionamento, o que vai além da simples fixação de preço total.
Gabarito: C
Quando a Administração contrata obra ou serviço de engenharia por regime de execução indireta, o tipo de empreitada define como o preço será calculado. Na empreitada por preço global, você combina um valor certo e total para entregar toda a obra ou serviço, como se fosse um pacote fechado: o contratado assume o compromisso pelo conjunto da obra, e não por medições unitárias isoladas. É exatamente a ideia do enunciado: execução por preço certo e total. A Lei 14.133/2021 trata desses regimes no art. 6º e seguintes, mantendo a lógica clássica da doutrina e da prática administrativa: preço unitário é medido por quantidades executadas; preço global é valor total fechado; tarefa é típica de pequena escala e mão de obra; e empreitada integral envolve entrega completa do empreendimento, já apto a funcionar. Ou seja, a banca descreveu a empreitada por preço global com precisão quase cirúrgica. Então, se aparecer a expressão "preço certo e total", acenda a luzinha mental: isso aponta para obra contratada como um todo, e não por itens medidos separadamente. É uma cobrança bem típica do CESPE, que gosta de trocar os nomes para ver se você escorrega na casca de banana conceitual.