Com base na Lei n.º 6766/1976, julgue os itens a seguir. I A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação de logradouros públicos com abertura de novas vias de circulação é considerada desmembramento. II O terreno servido de infraestrutura básica e cujas dimensões enquadram-se nos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor para a zona em que se situa é considerado lote. III Os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável integram a infraestrutura básica dos parcelamentos. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto: abertura de novas vias de circulação caracteriza loteamento, não desmembramento.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está errado, embora o item III esteja correto.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Certa, porque os itens II e III reproduzem corretamente a Lei n.º 6.766/1976 e o item I está incorreto.
- D)Todos os itens estão certos.
Errada, porque nem todos os itens estão certos: o item I confunde os conceitos de loteamento e desmembramento.
Gabarito: C
A Lei n.º 6.766/1976 trata do parcelamento do solo urbano e faz uma distinção que cai muito em prova: loteamento x desmembramento. No loteamento, você cria novas vias de circulação, ou prolonga/ modifica as existentes. No desmembramento, você só divide a gleba em lotes, sem abrir ruas novas. Por isso o item I está errado: ele trocou os conceitos. O item II está certo porque a lei define lote como o terreno servido de infraestrutura básica e cujas dimensões respeitam os índices urbanísticos do plano diretor ou da lei municipal. Aqui a banca cobra o texto quase literal, então vale decorar a lógica da definição. O item III também está certo. A infraestrutura básica dos parcelamentos inclui, entre outros, escoamento de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável. A lei ainda menciona energia elétrica domiciliar e iluminação pública, mas o item não erra por citar apenas parte desse conjunto. Assim, só os itens II e III estão corretos, o que leva ao gabarito C. Em prova CESPE/CEBRASPE, o truque costuma ser inverter loteamento e desmembramento ou pegar uma definição legal e mexer em uma palavrinha só.