Segundo a Lei n.° 6.496/1977, quanto à participação técnica, a anotação de responsabilidade técnica (ART) de obra ou serviço pode ser classificada em forma de
- A)inicial e complementar.
Errada, porque "inicial e complementar" não é a classificação da ART quanto à participação técnica prevista na lei.
- B)individual, de coautoria, de corresponsabilidade e de equipe.
Certa, pois a Lei n.° 6.496/1977 prevê ART individual, de coautoria, de corresponsabilidade e de equipe.
- C)individual e de equipe.
Errada, porque "individual e de equipe" é uma classificação incompleta e não contempla todas as formas legais.
- D)coautoria e de corresponsabilidade.
Errada, porque coautoria e corresponsabilidade existem, mas a lei também traz ART individual e de equipe.
- E)cargo e função, e de obra ou serviço de rotina.
Errada, porque "cargo e função" e "obra ou serviço de rotina" não correspondem à classificação da ART por participação técnica.
Gabarito: B
A ART, na Lei n.° 6.496/1977, funciona como a identidade técnica da obra ou do serviço: ela registra quem participou, em que condição e com qual responsabilidade. A ideia é dar rastreabilidade e segurança jurídica, tanto para a Administração quanto para o profissional e para o contratante. Quando a questão fala em "participação técnica", está cobrando a classificação da ART conforme o tipo de atuação do profissional na obra ou serviço. A lei prevê as formas: individual, de coautoria, de corresponsabilidade e de equipe. É a lista clássica que costuma aparecer em prova como quem não quer nada, mas quer tudo. Por isso, a alternativa B está correta, porque reproduz exatamente essa classificação legal. Já as outras opções misturam categorias de outros tipos de ART ou inventam combinações que não correspondem ao texto da lei. Em prova, vale lembrar: a ART também pode ser classificada por sua natureza, como de obra ou serviço, mas, quando o enunciado fala em participação técnica, a banca quer a classificação ligada à forma de participação do(s) profissional(is).