A Lei nº 9.610/1998 legisla sobre os direitos autorais. Considere alguns exemplos de obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998. I. Obras dramáticas e dramático-musicais. II. Composições musicais, sendo apenas aquelas com letra. III. Ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza. De acordo com a Lei de Direitos Autorais está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a II está incorreta: a lei não protege apenas composições musicais com letra, mas também as sem letra.
- B)III, apenas.
Errada, porque a III está correta e não pode ser a única afirmação verdadeira.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a II está incorreta, já que a proteção autoral musical não depende da existência de letra.
- D)I e III, apenas.
Certa, porque as obras dramáticas e dramático-musicais e as ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza são protegidas pela Lei 9.610/1998.
Gabarito: D
A Lei 9.610/1998, que trata dos direitos autorais, traz no art. 7 a lista de obras intelectuais protegidas. Entre elas estão as obras dramáticas e dramático-musicais, além de ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza. Ou seja, o legislador protege tanto criações artísticas de palco quanto produções visuais e cartográficas. O ponto que costuma derrubar muita gente é a parte da música. A lei protege as composições musicais, tenham elas letra ou não. Então, quando a afirmação restringe a proteção apenas às músicas com letra, ela erra feio, mas com pose de certeira. Por isso, a assertiva I está correta, a II está incorreta e a III também está correta. O gabarito D aparece justamente porque a lei não limita a proteção musical às obras com letra, mas inclui qualquer composição musical, e mantém protegidas as ilustrações e cartas geográficas. Base legal principal: art. 7, incisos I, V e VI, da Lei 9.610/1998.