De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/46, representam atribuições do Conselho Federal de Contabilidade
- A)expedir e registrar a carteira profissional do profissional contabilista.
Errada: a expedição e o registro da carteira profissional não são a atribuição normativa central do CFC nesse contexto, mas função ligada à estrutura de registro profissional dos Conselhos Regionais.
- B)regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada.
Certa: o CFC tem competência legal para regular princípios contábeis, Exame de Suficiência, cadastro de qualificação técnica e educação continuada.
- C)estudar, preparar e emitir, de modo exclusivo, os pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção.
Errada: estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos é papel do CPC, não do Conselho Federal de Contabilidade.
- D)examinar reclamações a representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de contabilista.
Errada: examinar reclamações e representações sobre serviços de registro e infrações é atribuição típica dos Conselhos Regionais, não do CFC.
- E)fiscalizar o exercício das profissões de contador, impedindo e punindo as infrações, e enviando às autoridades competentes relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua aIçada.
Errada: fiscalizar o exercício profissional e comunicar infrações às autoridades competentes é função dos Conselhos Regionais, não do Conselho Federal.
Gabarito: B
Aqui a banca está cobrando uma pegadinha clássica: misturar as funções do Conselho Federal de Contabilidade com as dos Conselhos Regionais. O Decreto-Lei nº 9.295/46 distribui competências entre CFC e CRCs, e o CFC fica com a função normativa e de coordenação nacional, enquanto os CRCs cuidam mais da execução e fiscalização local. A alternativa B está correta porque a Lei nº 12.249/2010 alterou o Decreto-Lei nº 9.295/46 e passou a atribuir ao CFC a competência para regular os princípios contábeis, o Exame de Suficiência, o cadastro de qualificação técnica e os programas de educação continuada. É o CFC atuando como órgão centralizador das regras da profissão. Perceba a lógica: quando a questão fala em padronizar, regular e definir critérios nacionais, a tendência é apontar para o CFC. Já quando aparece carteira, registro, reclamações e fiscalização prática do exercício profissional, geralmente o caminho é CRC. Então, nesta questão, o gabarito B está correto porque traduz exatamente uma atribuição normativa do Conselho Federal, prevista na legislação atualizada da profissão contábil.