A Lei nº 6.404/76 foi alterada pela Lei nº 11.638/07. Assinale a opção que indica uma alteração trazida pela Lei nº 11.638/07 em relação apenas às companhias abertas.
- A)Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Errada, porque a DFC não foi uma exigência exclusiva das companhias abertas, alcançando também outras sociedades nas hipóteses legais.
- B)Elaboração da Demonstração do Valor Adicionado.
Certa, porque a Lei 11.638/07 passou a exigir a Demonstração do Valor Adicionado apenas para companhias abertas, conforme o art. 176 da Lei 6.404/76.
- C)Extinção da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
Errada, porque a extinção da DOAR não foi uma mudança restrita às companhias abertas, mas uma alteração de alcance geral na lei societária.
- D)Publicação das demonstrações de cada exercício com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
Errada, porque a exigência de comparar os valores do exercício anterior nas demonstrações é regra geral de apresentação, e não alteração exclusiva das companhias abertas.
- E)Registro da destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.
Errada, porque a destinação dos lucros segundo a proposta da administração, antes da aprovação da assembleia, não é uma mudança específica das companhias abertas.
Gabarito: B
A Lei nº 11.638/07 foi um marco na modernização da contabilidade societária brasileira. Ela alterou a Lei nº 6.404/76 e aproximou nossas demonstrações das práticas internacionais, trazendo novas peças e reforçando a transparência das informações. O ponto-chave da questão é perceber o recorte: a pergunta quer uma mudança aplicada apenas às companhias abertas. Nesse cenário, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) entrou no rol das demonstrações obrigatórias apenas para companhias abertas, nos termos do art. 176, inciso V, da Lei 6.404/76, após a alteração dada pela Lei 11.638/07. É justamente isso que torna a alternativa B correta. As outras opções até tratam de mudanças importantes, mas não são exclusivas das companhias abertas. Por exemplo, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) passou a ser exigida em hipóteses mais amplas, e não só para abertas. Já a comparabilidade com o exercício anterior e a destinação dos lucros são regras gerais da lei societária. Resumo de prova: se a banca falar em alteração válida apenas para companhia aberta, você pensa em DVA. Se falar em demonstrações obrigatórias em geral, aí o jogo muda. A Lei 11.638/07 adora essa pegadinha de misturar novidade contábil com abrangência de aplicação.