Uma empresa foi processada segundo o auto de infração exigindo ICMS em razão de suposta irregularidade na tomada de créditos presumidos (fato 1). A situação está aguardando prosseguimento do feito em segunda instância judicial. A estimativa confiável é de uma provável saída de recursos no valor de 2 milhões de reais. Adicionalmente, a empresa figura como parte do auto de infração lavrado pela Receita Federal para verificação do cumprimento de obrigações tributárias relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (fato 2), cuja expectativa da Administração é de perda possível no valor de 3 milhões de reais. Para ambos os casos, espera-se que a saída de caixa seja em 4 anos; a taxa de desconto é de 6%. Nesse caso, a empresa deve:
- A)contabilizar o fato 1 como provisão no passivo não circulante e divulgar o fato 2 em nota explicativa;
Correta: o fato 1 atende aos requisitos de provisão e, como o pagamento é esperado em 4 anos, fica no passivo não circulante; o fato 2 tem perda apenas possível, então vai para nota explicativa.
- B)contabilizar ambos os fatos como provisões no passivo não circulante;
Errada: fato 2, por ser perda possível, não gera provisão, mas apenas divulgação em nota explicativa.
- C)contabilizar ambos os fatos como provisões no passivo circulante;
Errada: o fato 1 não é passivo circulante, porque a saída está prevista para além de 12 meses, e o fato 2 nem provisão é.
- D)contabilizar o fato 1 como provisão no passivo circulante e o fato 2 como provisão no passivo não circulante;
Errada: o fato 1 não vai para o circulante e o fato 2 não deve ser provisionado.
- E)divulgar o fato 1 em nota explicativa e contabilizar o fato 2 como provisão no passivo não circulante.
Errada: o fato 1 não deve ser apenas divulgado, pois a perda é provável e estimável; já o fato 2 continua sem provisão.
Gabarito: A
Aqui a chave é separar duas ideias que a banca adora misturar: probabilidade e mensuração. Pela CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), só existe provisão quando há obrigação presente, saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade. No fato 1, a perda é provável e estimável em R$ 2 milhões, então a empresa deve reconhecer provisão. Como o desembolso é esperado em 4 anos, essa obrigação entra no passivo não circulante e ainda deve ser trazida a valor presente pela taxa de desconto de 6%. Sim, o tempo importa no balanço, porque dinheiro futuro não vale o mesmo que dinheiro de hoje.