A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial foi introduzida na contabilidade brasileira pela Lei 11.638/07. Em relação a essa conta, é correto afirmar que
- A)sua contrapartida é uma conta redutora do ativo.
Errada, porque a contrapartida do AAP não é uma conta redutora do ativo, e sim uma conta do patrimônio líquido.
- B)corresponde a uma conta de reserva no patrimônio líquido.
Errada, porque Ajustes de Avaliação Patrimonial não é uma reserva de lucros, mas uma conta específica do patrimônio líquido com natureza própria.
- C)sua constituição é evidenciada na Demonstração do Resultado do Exercício.
Errada, porque a constituição do AAP não é evidenciada na Demonstração do Resultado do Exercício, já que o reconhecimento inicial ocorre no patrimônio líquido.
- D)reconhece as variações de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo em decorrência da avaliação a valor justo.
Certa, pois a conta registra as variações de valor de ativos e passivos decorrentes de avaliação a valor justo, sem passar inicialmente pelo resultado.
- E)os valores registrados na conta devem ser transferidos para o resultado do exercício no final do exercício social.
Errada, porque os valores do AAP não devem ser automaticamente transferidos para o resultado ao fim do exercício social.
Gabarito: D
A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial, conhecida pela sigla AAP, foi trazida pela Lei 11.638/07 para registrar efeitos de mensuração que ainda não foram para o resultado, mas que já precisam aparecer no patrimônio líquido. Ela funciona como uma espécie de “caixa de espera” do PL para certas variações de valor, sem misturar isso com lucro ou prejuízo do período. Na prática, o objetivo é separar o que é ganho ou perda efetivamente realizado do que é apenas uma atualização de valor de determinados ativos e passivos. Isso conversa com a lógica do valor justo prevista nas normas contábeis e com a redação da Lei 6.404/76, especialmente após as alterações da Lei 11.638/07. Por isso, o gabarito está na alternativa D: a conta reconhece as variações de valor atribuídas a elementos do ativo e do passivo em decorrência da avaliação a valor justo. Ou seja, se o item contábil precisa ser ajustado por valor justo e a variação ainda não transita pelo resultado, ela vai para Ajustes de Avaliação Patrimonial, normalmente dentro do patrimônio líquido. Um detalhe importante para prova: AAP não é uma reserva no sentido clássico, e também não serve para mandar tudo para a DRE no fim do exercício. A lógica aqui é de reconhecimento direto no patrimônio líquido, com posterior transferência para resultado apenas nas hipóteses previstas em lei ou norma aplicável.