O primeiro critério para a existência de um passivo é que a entidade tenha a obrigação. Em relação à obrigação, assinale a afirmativa correta.
- A)Deve ser estabelecida por contrato.
Errada, porque a obrigação não precisa ser necessariamente estabelecida por contrato; ela também pode surgir de lei, costumes ou prática da entidade.
- B)Depende de ação passada praticada pela entidade.
Errada, porque ação passada sozinha não basta: ela pode gerar a obrigação, mas o critério decisivo é existir um dever atual que a entidade não consiga evitar.
- C)É devida à outra parte, cuja identidade deve ser conhecida.
Errada, porque a obrigação pode existir mesmo sem a identidade da outra parte ser conhecida, como em certas obrigações legais ou construtivas.
- D)Representa o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar.
Certa, porque obrigação, para fins de passivo, é o dever ou responsabilidade que a entidade não tem capacidade prática de evitar.
- E)Para que um valor específico seja reconhecido e mensurado, deve haver reconhecimento de um ativo por outra parte pelo mesmo valor.
Errada, porque isso descreve lógica de mensuração ou reconhecimento de ativo por outra parte, e não o conceito de obrigação que forma o passivo.
Gabarito: D
Para existir passivo, não basta “achar” que talvez exista uma dívida. O ponto central é a presença de uma obrigação atual da entidade, nascida de um evento passado, e que ela não consegue evitar na prática. É a ideia de que a empresa já está presa a um dever, ainda que o pagamento aconteça depois. Na linguagem conceitual do CPC/IFRS, obrigação é um dever ou responsabilidade de agir de certa forma. Ela pode surgir por contrato, por lei, por costume comercial ou até por uma prática que gere expectativa válida em terceiros. Então, não é obrigatório que haja um contrato formal, nem que a outra parte seja conhecida. O gabarito está na letra D porque a definição correta de obrigação, para fins de passivo, é exatamente essa: o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar. Esse é o ponto-chave do CPC 00 (R2), alinhado ao framework conceitual do IASB. Se você consegue fugir da obrigação sem custo relevante ou sem romper uma expectativa legítima, ainda não há aquela obrigação atual que caracteriza o passivo. Em prova, a FGV gosta de trocar o conceito de obrigação atual por ideias parecidas, mas incompletas, como contrato, ação passada isolada ou identificação da outra parte. Fique com a essência: passivo nasce de obrigação presente e inevitável na prática, não de uma mera possibilidade ou de um papel assinado.