Uma loja foi acionada na justiça por um cliente que diz ter sido constrangido por seus funcionários. O cliente apresenta provas, de modo que os advogados da loja julgam que é provável a saída de recursos como indenização ao cliente. No entanto, apesar do esforço, não foi possível estimar de modo confiável o valor da obrigação. Assinale a opção correta em relação ao tratamento da causa pela loja, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
- A)Divulgação como passivo contingente.
Correta: havendo saida provavel de recursos, mas sem estimativa confiavel do valor, o CPC 25 manda divulgar como passivo contingente.
- B)Reconhecimento como contas a pagar
Errada: contas a pagar exige obrigacao reconhecida e mensuracao definida, o que nao ocorreu no caso.
- C)Reconhecimento como provisão para contingências.
Errada: provisao so e reconhecida quando ha obrigacao presente, saida provavel e estimativa confiavel do valor, e aqui falta essa ultima condicao.
- D)Reconhecimento como ajuste do patrimônio líquido.
Errada: nao se trata de ajuste de patrimonio liquido, pois o fato tem natureza de passivo judicial, nao de ajuste societario ou contabil de PL.
- E)Não é requerido reconhecimento e nem divulgação.
Errada: mesmo sem reconhecimento, pode ser exigida divulgacao em nota explicativa quando houver saida provavel de recursos.
Gabarito: A
O CPC 25 trabalha com uma ideia simples: para reconhecer uma provisao, voce precisa de tres coisas ao mesmo tempo - obrigacao presente, saida provavel de recursos e estimativa confiavel do valor. Se faltar um desses elementos, a conta muda de figura. Aqui, a loja tem uma acao judicial com indicios fortes de condenacao, entao existe probabilidade de saida de recursos. So que o valor da obrigacao nao conseguiu ser estimado de modo confiavel. E ai mora o detalhe que a banca adora cobrar: sem estimativa confiavel, nao se reconhece provisao. O CPC 25 trata essa situacao como passivo contingente, com divulgacao em nota explicativa, desde que a saida de recursos nao seja remota. Ou seja, a empresa nao joga o valor no passivo como se ja fosse certo, mas tambem nao esconde o problema na gaveta. Em resumo, provisao pede probabilidade e mensuracao confiavel. Se ha probabilidade, mas falta mensuracao confiavel, o tratamento passa a ser divulgacao como passivo contingente. Esse é exatamente o caso da questao, por isso o gabarito A esta correto. Base tecnica: CPC 25, itens sobre reconhecimento de provisao e tratamento de passivos contingentes, especialmente a regra de que a ausencia de estimativa confiavel impede o reconhecimento da provisao.