A transgressão de preceito da NBC PG 01– Código de Ética Profissional do Contador, constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades. Avalie se os seguintes itens são possíveis atenuantes na aplicação das sanções éticas: I. prestação de serviços relevantes à Contabilidade. II. existência de punição ética anterior transitada em julgado. III. ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque apenas o item I é atenuante, mas o item III também o é.
- B)I e II, somente.
Errada, porque o item II não é atenuante, já que punição ética anterior pesa contra o profissional.
- C)I e III, somente.
Certa, porque prestação de serviços relevantes à Contabilidade e ação em defesa de prerrogativa profissional podem ser consideradas atenuantes.
- D)II e III, somente.
Errada, porque o item II não funciona como atenuante, e sim como circunstância desfavorável.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item II não pode ser tratado como atenuante na dosimetria da sanção ética.
Gabarito: C
A NBC PG 01, que traz o Código de Ética Profissional do Contador, prevê que a sanção ética não é aplicada no modo "automático e frio"; antes, a entidade pode considerar circunstâncias que amenizem ou agravem a pena. Entre os fatores atenuantes, a norma admite a prestacao de servicos relevantes à Contabilidade e a atuação em defesa de prerrogativa profissional, porque isso revela histórico de contribuição e defesa legítima da profissão. Já a existencia de punicao ética anterior transitada em julgado joga contra o profissional: isso não é atenuante, é o típico exemplo de circunstância que pesa negativamente na dosimetria. Em outras palavras, quem já foi punido antes não ganha desconto moral por reincidência, né? Por isso, na questão, os itens corretos como atenuantes são I e III. O gabarito C está certo porque combina exatamente os dois fatos que a norma trata como favoráveis ao infrator, enquanto o item II descreve situação oposta.