Os clientes de uma empresa entram na justiça contra ela por quebra de contrato. Os advogados da empresa estimam o desfecho da causa e o valor a ser pago. Assinale a opção que indica a existência de um passivo contingente, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos e Ativos Contingentes.
- A)A perda é certa e o valor de perda pode ser estimado com confiabilidade.
Errada, porque quando a perda é certa e estimável com confiabilidade, o correto é reconhecer provisão, não passivo contingente.
- B)A perda é provável e o valor de perda pode ser estimado com confiabilidade.
Errada, porque perda provável com valor estimável com confiabilidade também gera provisão, e não passivo contingente.
- C)A perda é provável e o valor de perda não pode ser estimado com confiabilidade.
Certa, porque a perda é provável, mas a ausência de estimativa confiável impede o reconhecimento de provisão e leva ao passivo contingente.
- D)A perda é remota e o valor de perda pode ser estimado com confiabilidade.
Errada, porque perda remota não indica passivo contingente relevante, ainda que o valor pudesse ser estimado.
- E)A perda é remota e o valor de perda não pode ser estimado com confiabilidade.
Errada, porque perda remota não caracteriza passivo contingente a ser reconhecido, independentemente de haver ou não estimativa do valor.
Gabarito: C
O CPC 25 separa a situação em dois blocos: provisão e passivo contingente. Para haver provisão, você precisa de uma obrigação presente, saída de recursos provável e estimativa confiável do valor. Se faltar qualquer um desses elementos, a conta não entra como provisão. Já o passivo contingente aparece quando existe uma obrigação possível, ou quando até existe obrigação presente, mas a saída de recursos não é provável ou o valor não pode ser medido com confiabilidade. Em outras palavras: é aquele passivo que ainda está no modo "talvez" ou "não dá para medir direito". No caso da questão, os advogados estimam o desfecho e o valor a ser pago, mas a alternativa correta é a que indica perda provável sem estimativa confiável. Pelo CPC 25, isso caracteriza passivo contingente, porque ainda não há base suficiente para reconhecer provisão. A lógica da norma é prudente, mas sem inventar número no escuro. Por isso, o gabarito é a letra C: a perda é provável, porém o valor da perda não pode ser estimado com confiabilidade. Isso afasta a provisão e enquadra a situação como passivo contingente, com evidenciação em nota explicativa, salvo casos de remota possibilidade de saída de recursos.