Suponha que a folha de salários dos servidores da Prefeitura Municipal de mês de junho de 2022 tenha totalizado R$ 3.600.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o valor total da apropriação da despesa com férias dos servidores realizada no mês:
- A)R$ 300.000,00.
Errada: R$ 300.000,00 representa 1/12 da folha, mas aqui deve ser considerado também o terço constitucional de férias.
- B)R$ 360.000,00.
Errada: R$ 360.000,00 corresponde a 10% da folha, percentual que não reflete a apropriação mensal das férias com adicional.
- C)R$ 400.000,00.
Certa: a despesa mensal de férias com 1/3 constitucional é apropriada pelo regime de competência e equivale a 1/9 da folha, totalizando R$ 400.000,00.
- D)R$ 480.000,00.
Errada: R$ 480.000,00 superestima a apropriação mensal e não decorre da regra de 1/12 com acréscimo do terço de férias.
- E)R$ 520.000,00.
Errada: R$ 520.000,00 não corresponde a nenhum critério usual de apropriação mensal da despesa de férias.
Gabarito: C
Quando falamos de despesa com férias, a ideia é simples: a Prefeitura não deve esperar o servidor sair de férias para reconhecer o custo. Pelo regime de competência, essa despesa vai sendo apropriada mês a mês, como se fosse uma “formiguinha contábil” reservando o valor ao longo do período trabalhado. No serviço público, a remuneração de férias inclui o adicional de 1/3 constitucional. Isso vem da Constituição Federal, art. 7º, XVII, aplicado aos servidores públicos pelo art. 39, §3º. Então, para cada mês, a entidade apropria 1/12 da remuneração de férias anual, o que equivale a 1/12 da remuneração mensal mais 1/12 do terço constitucional. Na prática, o fator de cálculo é 1/9 da folha mensal: 1.200.000/12? Não, aqui o caminho certo é pegar a folha de salários de junho, R$ 3.600.000,00, e aplicar 1/9. Assim, R$ 3.600.000,00 x 1/9 = R$ 400.000,00. Logo, o gabarito está correto porque a apropriação mensal da despesa de férias, com o adicional de 1/3, corresponde a 11,11% da folha salarial do mês. É aquele tipo de questão em que a banca testa se você lembra que férias não são surpresa de última hora no resultado.