As políticas contábeis adotadas pelas entidades podem ser alteradas conforme o julgamento do administrador ou por imposição normativa. Essa mudança deve ser realizada de forma retrospectiva, visando a garantir a comparabilidade da informação contábil, a não ser que existam regras transitórias. As estimativas fazem parte das práticas contábeis, envolvendo um nível de incerteza em relação às operações empresariais, podendo ser alteradas também. A mudança de política ou estimativa não representa um erro contábil, pois este é uma inconsistência de informações que demanda correção. Neste contexto, o Pronunciamento Contábil nº 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro - apresenta algumas definições importantes para a aplicação da norma. Sobre essas definições, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA: I. As estimativas contábeis compreendem os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas adotados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis. II. A mudança na política contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes referentes ao consumo periódico de ativo decorrente da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. III. Os erros de períodos anteriores correspondem a omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos passados, resultantes da falta de uso e da utilização incorreta de informação confiável. IV. A aplicação retrospectiva se refere a períodos passados e a aplicação prospectiva abrange períodos correntes e futuros.
- A)Apenas I e IV estão corretas.
Errada, porque a I descreve política contábil, e a IV está correta, então não são apenas I e IV.
- B)Apenas I, III e IV estão corretas.
Errada, porque a I está errada e a III e a IV estão corretas, então o conjunto indicado não fecha.
- C)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a II está errada, já que ela define estimativa contábil, não mudança de política.
- D)Apenas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a II continua incorreta; o enunciado dela traz a definição de estimativa contábil.
- E)Apenas III e IV estão corretas.
Certa, porque a III define corretamente erro de períodos anteriores e a IV distingue corretamente aplicação retrospectiva e prospectiva.
Gabarito: E
O CPC 23 trata de três coisas que a prova adora misturar: política contábil, mudança de estimativa e erro. Política contábil é o conjunto de princípios, bases, convenções, regras e práticas adotadas pela entidade na elaboração das demonstrações. Já estimativa contábil é um valor sujeito a incerteza, como vida útil, provisão ou valor recuperável. Erro de período anterior, por sua vez, é falha por omissão, má interpretação ou uso incorreto de informação confiável, e não é a mesma coisa que mudar estimativa ou política. No CPC 23, a mudança de política contábil e a retificação de erro costumam ser tratadas retrospectivamente, para preservar a comparabilidade, enquanto a mudança de estimativa é aplicada prospectivamente, porque ela nasce de nova informação ou de nova avaliação do cenário atual. É justamente aí que mora a pegadinha: a banca troca os conceitos e tenta fazer você atribuir a definição de um item ao outro. Na questão, a assertiva III está correta porque define erro de período anterior como omissões e incorreções nas demonstrações passadas, decorrentes de não uso ou uso inadequado de informação confiável, em linha com o CPC 23. A assertiva IV também está correta: aplicação retrospectiva olha para períodos passados, e aplicação prospectiva vale para o período corrente e os futuros. Por isso o gabarito é E, com III e IV certas. As assertivas I e II estão invertidas. A I descreve política contábil, não estimativa. A II descreve estimativa contábil, não mudança de política. Em prova, essa troca de rótulos é o clássico "cadê a definição certa?".