Uma Sociedade por Ações apresentou, em 31.12.20x1, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido: • Capital Social: R$ 90.000,00; • Reserva Legal: R$ 16.000,00; • Reserva Estatutária: R$ 2.000,00; • Reserva de Capital: R$ 8.000,00; • Lucro Líquido apurado no exercício: R$ 60.000,00. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, o valor a ser constituído da Reserva Legal e o Saldo Acumulado da aludida Reserva será de, respectivamente, (R$):
- A)1.000,00; 17.000,00.
Errada, porque R$ 1.000,00 não completa o limite da Reserva Legal, que ainda comportava mais do que isso.
- B)1.500,00; 17.500,00.
Errada, porque R$ 1.500,00 também não leva o saldo ao teto legal de 20% do capital social.
- C)2.000,00; 18.000,00.
Certa, pois a Reserva Legal só pode ser completada até o limite de R$ 18.000,00, então faltavam R$ 2.000,00 para atingir o teto.
- D)2.500,00; 18.500,00.
Errada, porque R$ 2.500,00 faria a Reserva Legal ultrapassar o limite permitido pela lei.
- E)3.000,00; 19.000,00.
Errada, porque R$ 3.000,00 corresponde a 5% do lucro, mas a reserva já estava próxima do limite e não podia passar de R$ 18.000,00.
Gabarito: C
A Reserva Legal é uma reserva obrigatória prevista na Lei nº 6.404/1976, e sua constituição segue uma regra bem objetiva: destina-se 5% do lucro líquido do exercício, até que o saldo dessa reserva atinja 20% do capital social. Depois que chega nesse limite, não se faz mais a destinação, salvo hipóteses específicas da própria lei. No caso da questão, o lucro líquido foi de R$ 60.000,00. Se você aplicar a regra seca, 5% disso daria R$ 3.000,00. Só que a empresa já tinha R$ 16.000,00 de Reserva Legal e o capital social era de R$ 90.000,00, então o teto legal é R$ 18.000,00, que corresponde a 20% do capital. Aqui está o pulo do gato: a reserva não pode ultrapassar esse limite. Como faltavam apenas R$ 2.000,00 para completar os R$ 18.000,00, é esse o valor efetivamente constituído. O saldo acumulado da Reserva Legal, depois da destinação, passa a ser R$ 18.000,00. Por isso o gabarito é a alternativa C: R$ 2.000,00 de constituição e R$ 18.000,00 de saldo acumulado. A base legal está no art. 193 da Lei nº 6.404/1976.