À luz da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, que traz importantes conceitos e diretrizes para o tratamento dos custos no âmbito do setor público, analise as afirmativas a seguir. I. Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou. II. No âmbito do setor público, a terminologia “custo variável” se refere à utilização de recursos que não podem ter seu controle atribuído a um gestor de determinado nível hierárquico. III. A alocação de custos indiretos deve ser dispensada quando for arbitrária e as informações geradas não atendam às características qualitativas e às restrições da informação de custos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmativas. A I está de acordo com a NBC TSP 34, porque a informação de custos pode ser apurada por métodos e bases diferentes conforme a finalidade, desde que permaneça rastreável à sua fonte de dados. A II, porém, confunde custo variável com custo não controlável pelo gestor, quando custo variável é aquele que se altera com o nível de atividade. A III também está correta ao afastar a alocação de custos indiretos quando ela for arbitrária e comprometer a utilidade da informação.
- B)I, apenas.
Aqui se afirma apenas a I. De fato, a I corresponde ao padrão da NBC TSP 34, que admite diferentes métodos de custeio e exige rastreabilidade da informação até os dados de origem. O problema é que a III também é verdadeira, pois a norma não prestigia rateios arbitrários de custos indiretos quando eles prejudicam as características qualitativas da informação de custos. Assim, a alternativa limita indevidamente a resposta à primeira afirmativa.
- C)III, apenas.
A alternativa sustenta somente a III. Essa afirmativa está correta porque a alocação de custos indiretos não deve ser mantida quando for arbitrária e produzir informação pouco útil ou incompatível com as características qualitativas exigidas. Contudo, a I também é verdadeira, já que a NBC TSP 34 admite métodos de custeio e bases de mensuração diferentes conforme o uso pretendido da informação, com rastreabilidade da origem. Por isso, a opção omite uma afirmativa correta.
- D)I e III, apenas.
A alternativa combina a I e a III. A I está certa porque a NBC TSP 34 permite métodos de custeio e bases de mensuração distintos conforme a finalidade da informação, desde que haja rastreabilidade até a fonte dos dados. A III também procede, pois a alocação de custos indiretos deve ser evitada quando for arbitrária e não gerar informação compatível com as características qualitativas e restrições da informação de custos. A II é a única incorreta, porque custo variável não é sinônimo de custo sem controle atribuído a gestor, e sim de custo que varia com o nível de atividade.
- E)II e III, apenas.
A alternativa afirma que apenas as assertivas II e III estariam corretas. A III realmente está correta, pois o rateio de custos indiretos não deve ser mantido quando for arbitrário e comprometer a qualidade da informação produzida. Mas a II erra o conceito de custo variável, que se relaciona à variação com o volume ou nível de atividade, e não à impossibilidade de atribuição de controle a um gestor. Além disso, a I também é verdadeira, de modo que a combinação proposta não corresponde ao conjunto correto de assertivas.
Gabarito: D
A NBC TSP 34 trata os custos no setor público com foco em utilidade da informação, transparência e rastreabilidade. A ideia central é que o custo pode ser apurado por diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, desde que isso faça sentido para a finalidade da informação e que os dados possam ser rastreados até sua origem. Ou seja, não basta "sair um número bonito": ele precisa ter lastro. A afirmativa I está correta porque a norma admite diferentes métodos de custeio e exige rastreabilidade da informação de custo, independentemente de como ela seja apresentada. Isso é bem alinhado com a lógica da contabilidade aplicada ao setor público, em que a informação precisa ser útil e verificável. A afirmativa II está errada. "Custo variável" não é uma expressão ligada ao controle do recurso por um gestor hierárquico; essa ideia se aproxima de responsabilidade/controle gerencial, e não da classificação do custo pela sua relação com o volume de atividade. Aqui houve uma troca de conceitos clássica de contabilidade de custos. A afirmativa III está correta porque custos indiretos não devem ser alocados de forma arbitrária quando isso compromete a qualidade da informação. Se a alocação não produzir informação relevante, fidedigna e útil, a própria NBC TSP 34 afasta esse tipo de rateio forçado. Por isso, o gabarito é D: somente I e III estão certas.