No que tange aos aspectos normativos (aplicação da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados) relativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o MCASP (2021) destaca que somente se enquadram nas características dos RPPS os benefícios pós-emprego na modalidade de plano de benefício definido, tanto o plano de benefício pós-emprego dos servidores civis quanto dos militares. Acerca da modalidade de plano de benefício definido, analise as afirmativas a seguir. I. Para os planos de benefício definido, o principal passivo compreende a obrigação de pagar os benefícios, mas a entidade não pode realizar reserva de ativos para atender à obrigação. II. Nos planos de benefício definido, a obrigação da entidade é a de fornecer os benefícios pactuados aos empregados, atuais e antigos. III. Nos planos de benefício definido, o risco atuarial e o risco de investimento recaem, substancialmente, sobre os beneficiários. IV. Nos planos de benefício definido, os benefícios podem ser financiados total ou parcialmente, e deve ser determinado o deficit ou superavit do plano. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a afirmativa I não corresponde ao conceito de plano de benefício definido, embora a II esteja correta.
- B)I e III.
Errada, porque a afirmativa III é incorreta: os riscos atuarial e de investimento não recaem sobre os beneficiários.
- C)II e IV.
Certa, pois em plano de benefício definido a entidade promete os benefícios pactuados e deve apurar déficit ou superávit do plano.
- D)III e IV.
Errada, porque a III está errada ao atribuir os riscos aos beneficiários.
Gabarito: C
Nos planos de beneficio definido, o foco não está em quanto a entidade vai contribuir, mas sim em quanto ela promete pagar ao beneficiário no futuro. Em outras palavras, a obrigação principal é entregar o benefício pactuado, e a entidade assume o risco de que os valores não sejam suficientes para cobrir essa promessa. Isso é bem típico de RPPS enquadrado na NBC TSP 15 e no MCASP: há um compromisso definido, com necessidade de avaliar o passivo atuarial do plano. Por isso, a afirmativa II está correta. Em plano de benefício definido, a entidade tem a obrigação de fornecer os benefícios pactuados aos empregados, atuais e antigos. Já a afirmativa IV também está correta, porque esses planos podem ser financiados total ou parcialmente, e justamente por isso é preciso apurar se existe déficit ou superávit do plano. Essa avaliação é a cara da lógica atuarial: compara-se o que o plano promete com os recursos efetivamente disponíveis. A afirmativa I está errada porque o fato de haver ou não reserva de ativos não descaracteriza o plano de benefício definido. O ponto central não é a existência de reserva, mas a natureza da obrigação assumida. E a afirmativa III também está errada porque, nos planos de benefício definido, o risco atuarial e o risco de investimento recaem substancialmente sobre a entidade patrocinadora ou responsável pelo plano, e não sobre os beneficiários. Por isso o gabarito é C, com II e IV corretas.