A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG – Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, aborda os conceitos básicos a serem observados na elaboração das demonstrações financeiras no Brasil. Com base em suas disposições, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Para o reconhecimento de um ativo no Balanço Patrimonial da entidade que reporta, não se faz necessário que esta detenha sua propriedade legal.
Certa: o reconhecimento de ativo depende de controle e benefícios futuros, não de propriedade legal.
- B)Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados.
Certa: prudência é cautela sob incerteza, evitando superavaliar ativos e receitas ou subavaliar passivos e despesas.
- C)A finalidade principal da elaboração das demonstrações contábeis é o fornecimento de informações para os agentes governamentais encarregados da arrecadação tributária, a fim de averiguar a correção da base de cálculo dos tributos a que estão sujeitas as entidades que reportam.
Errada: a finalidade principal das demonstrações contábeis não é atender ao fisco, mas fornecer informação útil a usuários em geral.
- D)O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
Certa: o regime de competência reconhece efeitos no período em que ocorrem, ainda que o caixa entre ou saia depois.
Gabarito: C
A NBC TG - Estrutura Conceitual traz a base para entender como as demonstrações contábeis devem ser preparadas: foco em informação útil, fidedigna e relevante para usuários em geral, não para um grupo específico. O objetivo das demonstrações não é servir de guia da Receita ou de qualquer órgão arrecadador, mas fornecer informações sobre a posição patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, ajudando investidores, credores e outros usuários a tomar decisões. Também é importante lembrar que, para reconhecer um ativo, a entidade não precisa ser dona juridicamente do bem. O que importa é o controle do recurso econômico e a expectativa de benefícios futuros, o que derruba aquela ideia antiga de que só entra no balanço o que está no nome da empresa. A prudência, por sua vez, é cautela em situações de incerteza, sem permitir superavaliar ativos e receitas ou subavaliar passivos e despesas. Já o regime de competência registra os efeitos das transações quando eles ocorrem, independentemente de pagamento ou recebimento. Isso é a contabilidade dizendo: "não espere o dinheiro chegar para reconhecer o evento". Por isso, a afirmativa incorreta é a letra C, porque distorce completamente a finalidade das demonstrações contábeis. A Estrutura Conceitual do CPC e a NBC TG correspondem à lógica das normas internacionais: informação para decisão econômica, e não para fiscalização tributária como finalidade principal.