Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.11, que versa sobre Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP é obrigatório para todas as entidades públicas.
Correta, porque a NBC T 16.11 estabelece o SICSP como obrigatório no âmbito das entidades do setor público.
- B)Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção do regime de caixa, devendo ser corrigidos quaisquer registros efetuados de forma diferente.
Errada, porque a norma exige o regime de competência na geração da informação de custo, e não o regime de caixa.
- C)A apuração de custos no setor público é requisito de transparência e de prestação de contas para o controle interno, para o controle externo e, também, para o controle social.
Correta, pois a apuração de custos atende à transparência, à prestação de contas e aos controles interno, externo e social.
- D)A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente, demonstrando, separadamente, o montante de custos dos principais objetos, os critérios de comparabilidade utilizados e o método de custeio adotado.
Correta, porque a entidade deve evidenciar os objetos de custos, os critérios de comparabilidade e o método de custeio adotado.
Gabarito: B
A NBC T 16.11 trata do Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), que serve para apoiar a gestão, a transparência e o controle dos gastos públicos. A ideia é simples: o Estado precisa saber quanto custa cada serviço, programa ou ação para tomar decisão melhor e prestar contas com mais qualidade. Não é só “contar dinheiro”, é transformar dados contábeis em informação útil para gestão. Um ponto muito cobrado é o regime usado na apuração de custos. Na geração da informação de custo, a norma determina a adoção do regime de competência, e não do regime de caixa. Em termos práticos: o custo deve ser reconhecido quando o fato acontece, e não apenas quando sai o dinheiro do caixa. Por isso, a alternativa B está errada, pois troca competência por caixa, o que contraria a NBC T 16.11. A norma também reforça que a apuração de custos é importante para a transparência e para a prestação de contas, servindo ao controle interno, ao controle externo e ao controle social. Além disso, a entidade deve evidenciar os objetos de custos, os critérios de comparabilidade e o método de custeio adotado, normalmente em notas explicativas ou em demonstrativos próprios. Em prova, desconfie quando a banca inverter competência por caixa, porque esse é um clássico de pegadinha. No setor público, a lógica do custo segue a necessidade de refletir a realidade econômica da prestação do serviço, e não apenas o momento do pagamento.