A Resolução CFC nº 1.612/2021 institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, dispondo sobre sua estrutura, organização e funcionamento. Com base no normativo do CFC, assinale a afirmativa correta.
- A)Ao CFC compete funcionar como Tribunal Superior de Ética e Disciplina (TSED).
Correta, porque o Regulamento Geral atribui ao CFC a função de Tribunal Superior de Ética e Disciplina no âmbito do sistema contábil.
- B)Para ser considerado profissional contador basta a graduação em curso superior de Ciências Contábeis.
Errada, porque o exercício da profissão contábil depende também de registro no CRC competente, e não apenas da graduação.
- C)Compete ao CFC a elaboração e a aprovação dos orçamentos anuais dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Errada, porque a elaboração e aprovação dos orçamentos anuais dos CRCs não é competência do CFC nos termos colocados pela alternativa.
- D)Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) são autônomos no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias, não se subordinando ao CFC em nenhum aspecto.
Errada, porque os CRCs têm autonomia administrativa, mas continuam integrados ao sistema e sujeitos à coordenação e supervisão normativa do CFC.
Gabarito: A
A Resolução CFC nº 1.612/2021 organiza o Sistema CFC/CRCs e deixa claro quem faz o quê dentro dessa engrenagem. O ponto mais cobrado é a hierarquia administrativa e disciplinar: o CFC atua como órgão central e também como instância máxima em matéria ética e disciplinar, funcionando como Tribunal Superior de Ética e Disciplina (TSED). Em prova, isso costuma aparecer em frase bonita para confundir, mas a ideia é simples: o CFC não é só um conselho nacional, ele também uniformiza e julga recursos nas questões ético-disciplinares no âmbito do sistema.\n\nA letra A está correta porque o Regulamento Geral atribui ao CFC essa função de Tribunal Superior de Ética e Disciplina, reforçando seu papel de instância superior do sistema. Já as demais alternativas tentam exagerar a autonomia dos CRCs ou simplificar demais a profissão contábil.\n\nPerceba que ser contador não é apenas ter diploma: a profissão exige também registro no CRC competente, nos termos da legislação profissional. E a autonomia dos CRCs existe, mas não é absoluta, porque eles integram um sistema coordenado pelo CFC, ao qual devem observância normativa e administrativa.\n\nEntão, o macete aqui é este: o CFC centraliza a normatização e a disciplina superior; os CRCs executam e fiscalizam regionalmente. Quando a banca coloca palavras como 'em nenhum aspecto' ou 'basta diploma', desconfie na hora.