A NBC PG 01 – Código de Ética do Profissional do Contador, tem por objetivo fixar a conduta do contador no exercício da sua atividade e em assuntos relacionados à profissão e à classe, dispondo que a conduta ética do profissional deve seguir os preceitos nela estabelecidos. Desta feita, são penalidades aplicáveis às infrações éticas, EXCETO:
- A)Censura pública.
Censura pública é uma penalidade prevista no código, podendo ser aplicada em hipóteses mais graves, então não é a exceção da questão.
- B)Censura reservada.
Censura reservada também integra o rol de penalidades éticas do profissional do contador, sendo portanto uma alternativa correta quanto à previsão normativa.
- C)Advertência reservada.
Advertência reservada é medida disciplinar admitida no âmbito ético-profissional, logo não é a resposta pedida pelo item.
- D)Multa proporcional à infração cometida.
Multa proporcional à infração cometida não consta como penalidade ética da NBC PG 01, por isso é a alternativa incorreta e o gabarito da questão.
Gabarito: D
A NBC PG 01, que traz o Código de Ética Profissional do Contador, organiza as punições disciplinares aplicáveis quando há infração ética. O ponto central aqui é simples: o sistema do conselho profissional trabalha com sanções de natureza ética, e não com multa pecuniária como regra geral do código. Em prova, isso aparece bastante porque a banca mistura penalidade ética com sanção administrativa ou tributária, para ver se voce escorrega no detalhe.