A Norma Brasileira de Contabilidade PG 01, que versa sobre a ética profissional do contador, tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. Sendo necessária a aplicação de sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes, EXCETO:
- A)Aplicação de salvaguardas.
Correta como atenuante, pois a aplicação de salvaguardas demonstra cautela e redução do risco ético.
- B)Ausência de punição ética anterior.
Correta como atenuante, porque a ausência de punição ética anterior indica melhor histórico profissional.
- C)Punição ética anterior transitada em julgado.
Errada, pois punição ética anterior transitada em julgado não atenua a sanção; ao contrário, agrava a situação do contador.
- D)Ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.
Correta como atenuante, já que agir em defesa de prerrogativa profissional revela atuação legítima e defensiva da classe.
Gabarito: C
A NBC PG 01 trata da conduta ética do contador e também ajuda a orientar a dosimetria quando há necessidade de sanção ética. Em linguagem simples: o Conselho não olha só para o fato em si, mas também para o contexto, porque nem toda infração tem o mesmo peso. Por isso, existem circunstâncias que podem atenuar a punição, como a atuação com salvaguardas e a defesa de prerrogativa profissional. Entre as circunstâncias que costumam aliviar a responsabilidade, a norma considera, por exemplo, a ausência de punição ética anterior e a adoção de medidas de proteção para reduzir risco de violação. Já quando o profissional tem histórico de punição ética anterior com decisão definitiva, o cenário deixa de ser favorável: isso demonstra reiteração e tende a agravar a avaliação disciplinar. É exatamente aí que a questão pega o aluno no detalhe. A alternativa C fala em "punição ética anterior transitada em julgado", e isso não funciona como atenuante. Pelo contrário, esse antecedente definitivo pesa contra o contador, pois indica reincidência ou maior reprovabilidade da conduta. Então, em provas, pense assim: atenuante é o que ajuda a suavizar a resposta disciplinar; histórico sancionatório definitivo faz o oposto. É a típica pegadinha da banca, trocando um fator que ajuda por outro que aumenta a gravidade.