Com base na NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir. I. O profissional da contabilidade tem a obrigação de cumprir os princípios fundamentais de Ética Profissional. Contudo, poderá haver casos de conflito na aplicação prática dos princípios, ocasião em que o profissional deverá, sempre de maneira anônima, consultar o respectivo Conselho Regional de Contabilidade, ficando vinculado ao parecer obtido, eximindo-se do dever de julgamento profissional. II. O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, estar associado a relatórios, declarações, comunicações ou outras informações que acredita conter informações ou declarações significativamente falsas ou enganosas. Essa obrigação está diretamente relacionada à observância do princípio fundamental da Integridade. III. Em respeito ao princípio fundamental da Confidencialidade, é vedado ao profissional de contabilidade divulgar informações confidenciais de clientes ou da entidade empregadora, enquanto perdurar seu vínculo com essas pessoas, ainda quando solicitado para a produção de evidências em procedimentos legais. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Errada, porque a afirmativa I contraria a NBC PG 100 ao atribuir ao CRC um papel de consulta anônima com efeito vinculante e de afastar o julgamento profissional.
- B)II.
Certa, porque a afirmativa II descreve corretamente o princípio da Integridade, vedando a associação consciente a informações falsas ou enganosas.
- C)I e II.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e, embora a II esteja certa, a combinação I e II não pode ser considerada correta.
- D)II e III.
Errada, porque a afirmativa III é falsa: a confidencialidade não é absoluta e admite exceções legais e autorizadas.
Gabarito: B
A NBC PG 100 (R1) traz a espinha dorsal da ética na contabilidade: integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade e comportamento profissional. A prova adora transformar esses princípios em situações práticas, quase como se dissesse: “e agora, contador, como você reage?”. No item I, a banca inventou uma ideia que não existe no Código: o profissional não fica “livre” do seu julgamento ao pedir consulta anônima ao CRC e muito menos fica vinculado a parecer que o dispense de decidir. O Código exige que o profissional use seu discernimento e, se necessário, busque apoio técnico, sem transferir sua responsabilidade ética. Então, a afirmativa está errada. No item II, a descrição bate com o princípio da Integridade. O profissional não pode se associar conscientemente a informações falsas, enganosas ou incompletas de forma relevante. É a regra do “não assine embaixo do que você sabe que está torto”. Por isso, essa afirmativa está correta. Já o item III erra ao tratar a confidencialidade como absoluta. A NBC PG 100 admite exceções, como divulgações exigidas por lei, por ordem judicial ou por autorização apropriada. Então, não é verdade que sempre será vedada a revelação mesmo em procedimentos legais. Por isso, o gabarito é a letra B, apenas a afirmativa II está certa.