Em janeiro de 2023, um estudante entrou na justiça contra certa universidade pública por ter sua matrícula cancelada sem justificativa. O estudante pedia uma indenização por danos morais de R$ 50.000,00, por ter sido impedido de ingressar em um concurso público, devido ao cancelamento da matrícula. Os advogados da universidade julgaram que a perda é provável, assim como o pagamento do montante. A universidade pública em sua contabilidade, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deverá constituir um(a)
- A)passivo contingente, apenas.
Errada, porque passivo contingente e usado quando a saida de recursos nao e provavel ou nao ha mensuracao confiavel, o que nao ocorre no caso.
- B)provisão para contingências, apenas.
Errada, porque a perda e provavel e o valor e estimavel, entao a norma manda reconhecer provisao, nao apenas menciona-la como contingencia.
- C)passivo contingente e divulgar o fato em notas explicativas.
Errada, porque a divulgacao em notas explicativas sozinha nao substitui o reconhecimento contabil quando os criterios de provisao sao atendidos.
- D)provisão para contingências e divulgar o fato em notas explicativas.
Certa, porque ha obrigacao presente, saida de recursos provavel e valor estimavel, o que exige provisao e evidenciação em notas explicativas.
Gabarito: D
A NBC TSP 03 segue a mesma lógica dos pronunciamentos do setor privado: quando existe uma obrigacao presente, derivada de evento passado, e a saida de recursos e provavel, com estimativa confiavel do valor, voce nao trata o caso como simples “talvez aconteca”. Aqui, a universidade ja foi acionada judicialmente e os advogados avaliaram que a perda e provavel, assim como o pagamento dos R$ 50.000,00. Isso encaixa exatamente no conceito de provisao. Em linguagem de prova: passivo contingente e o nome dado a uma possivel obrigacao ou a uma obrigacao presente cuja saida de recursos nao e provavel, ou cujo valor nao pode ser mensurado com confianca. Se a perda e provavel e o valor pode ser estimado, sai o “contingente” e entra a provisao. Simples, quase um semaforo: risco amarelo nao reconhece; risco vermelho, reconhece. Por isso o gabarito e a letra D. A universidade deve constituir provisao para contingencias e divulgar o fato em notas explicativas, porque as normas de contabilidade aplicadas ao setor publico exigem reconhecimento da provisao e evidenciação das informacoes relevantes, com descricao da natureza da demanda, estimativas e premissas usadas. A logica vem da NBC TSP 03, alinhada ao CPC 25: reconhece-se a provisao quando a saida for provavel e o valor puder ser mensurado de forma confiavel. Ou seja, nao basta dizer “tem processo”. O ponto decisivo e o grau de probabilidade da perda. Aqui, como os proprios advogados entenderam que a perda e provavel, a resposta contabile correta e constituir a provisao, e nao apenas registrar passivo contingente.