Sobre a natureza e o propósito dos ativos e passivos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)No setor público, a principal razão para se manter ativos imobilizados e outros ativos é o potencial de serviços desses ativos e não suas capacidades de geração de fluxos de caixa.
Certa, porque no setor público o ativo é avaliado principalmente pelo potencial de serviços, e não pela geração de fluxos de caixa.
- B)Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou de determinada região como, por exemplo, obras de arte e prédios históricos. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que para eles existam mercados.
Certa, porque bens de patrimônio cultural e histórico normalmente são mantidos para preservação, e não para venda.
- C)Governos, frequentemente, exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos como, por exemplo, reservas minerais, água, áreas de pesca e florestas. Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.
Certa, porque o governo pode exercer controle e concessão sobre recursos naturais, obtendo licenças, royalties ou tributos.
- D)Na Administração Pública, todos os passivos são oriundos de transações com contraprestação específica, inclusos aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de devedor em última instância de entidades com problemas financeiros, além dos passivos oriundos de direitos de transferência de recursos para afetados por desastres.
Errada, porque nem todos os passivos públicos decorrem de transações com contraprestação específica; também podem surgir de obrigações sociais, legais e de políticas públicas.
Gabarito: D
Na Administração Pública, a lógica do ativo e do passivo não é igual à da empresa privada. O ativo costuma ser analisado pelo potencial de serviços que oferece à coletividade, e não só pela capacidade de gerar caixa. Por isso, faz sentido falar em bens imobilizados, patrimônio cultural, recursos naturais e outros itens que servem ao interesse público, mesmo quando não estão ali para virar dinheiro rapidamente. Essa ideia aparece na estrutura conceitual aplicada ao setor público, alinhada às NBC TSP e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que destacam o potencial de serviços como elemento central do ativo público. Já no caso dos passivos, o ponto principal é a obrigação presente da entidade, que pode nascer de eventos passados e não apenas de transações com contraprestação. É exatamente aí que a letra D escorrega. Ela afirma que todos os passivos na Administração Pública vêm de transações com contraprestação específica, o que é falso. No setor público, também há passivos relacionados a benefícios sociais, obrigações legais, papel de garantidor em certas situações e outras transferências compulsórias decorrentes da atuação governamental. Em resumo: no setor público, nem todo passivo nasce de uma compra e nem todo ativo existe para dar lucro. A contabilidade pública olha muito mais para serviço, obrigação e interesse coletivo do que para a lógica comercial pura e simples.