Dois amigos que se formaram juntos na universidade decidiram criar uma sociedade limitada, cujo objeto é vender roupas para a prática de esportes de aventura. Considerando o disposto na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, o termo “limitada” se refere aostipos de sociedade nas quais:
- A)O montante de crédito que poderá obter das instituições financeiras é de, no máximo, R$ 4.800.000,00.
Errada, porque a sociedade limitada não tem limite legal de crédito fixado em valor certo no Código Civil.
- B)A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pelo capital social.
Certa, pois o art. 1.052 do Código Civil prevê responsabilidade restrita ao valor das quotas, com solidariedade pela integralização do capital social.
- C)O número de empregados que poderão ser contratados não poderá ser superior a 500, o que implica em alteração de sua natureza jurídica.
Errada, porque não existe no Código Civil limite de empregados para caracterizar sociedade limitada nem mudança automática de natureza jurídica por esse motivo.
- D)Há proibição de que a empresa tenha um administrador que não pertence ao quadro de sócios, independentemente da aceitação dos sócios.
Errada, porque a limitada pode, em certas condições, ter administrador não sócio, conforme o próprio Código Civil.
Gabarito: B
A sociedade limitada é um dos tipos societários mais cobrados em prova porque o nome já entrega a ideia principal: a responsabilidade dos sócios não é ilimitada. No Código Civil, especialmente no art. 1.052, a regra é que cada sócio responde até o valor de suas quotas, mas todos têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Traduzindo: a pessoa não fica exposta com o patrimônio pessoal além do que assumiu na sociedade, mas a empresa precisa ter o capital prometido efetivamente integralizado. Esse detalhe da solidariedade assusta muita gente: não significa que um sócio vai pagar a dívida da empresa inteira em qualquer situação, e sim que, enquanto o capital social não estiver totalmente integralizado, os sócios podem ser chamados a completar o que faltou. Depois de integralizado o capital, a limitação de responsabilidade ganha força, preservando o patrimônio pessoal dentro dos limites legais. É por isso que o gabarito está na letra B. Ela reproduz a lógica do art. 1.052 do Código Civil: responsabilidade restrita ao valor das quotas, com solidariedade entre os sócios pela integralização do capital social. Em prova, essa é a formulação clássica da sociedade limitada. As demais alternativas tentam colocar regras que não existem no regime da limitada, como limite de crédito, número máximo de empregados ou proibição absoluta de administrador não sócio. O examinador gosta de misturar noção de responsabilidade societária com regras administrativas ou trabalhistas para ver se você não cai no conto do capital social mágico.