Sobre o Imposto de Renda é CORRETO afirmar:
- A)O Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.
Correta, porque o IRPF é devido quando os rendimentos e ganhos de capital são percebidos, isto é, quando há disponibilidade econômica ou jurídica da renda.
- B)O Imposto de Renda das pessoas físicas será realizado por competência.
Errada, porque o IRPF não é apurado, em regra, pelo regime de competência; essa lógica é típica da contabilidade empresarial.
- C)As pessoas físicas deverão apresentar mensalmente declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou a restituir.
Errada, porque a pessoa física não apresenta declaração mensal de rendimentos para apurar saldo de imposto a pagar ou restituir dessa forma.
- D)O Imposto de Renda só é descontado de Pessoas Jurídicas.
Errada, porque o Imposto de Renda incide tanto sobre pessoas físicas quanto sobre pessoas jurídicas, conforme a legislação aplicável.
Gabarito: A
O Imposto de Renda, no caso da pessoa física, segue a ideia de disponibilidade econômica ou jurídica da renda: ele nasce quando os rendimentos ou ganhos de capital são percebidos. Em linguagem de prova, isso significa que o fato gerador ocorre à medida que a pessoa física vai recebendo a renda, e não por um regime de competência contábil como nas empresas. É por isso que a alternativa A está correta. A própria lógica do IRPF é tributar a renda efetivamente auferida pelo contribuinte, conforme a Lei nº 7.713/1988 e o Regulamento do Imposto de Renda, que tratam da incidência sobre rendimentos percebidos no período. A banca quer ver se você distingue pessoa física de pessoa jurídica - e aqui essa diferença importa muito. Já na pessoa jurídica, a apuração costuma envolver regime de competência, lucro real, presumido ou arbitrado, com ajustes fiscais. Mas para pessoa física, a regra geral não é "fechar conta por competência" como se fosse balanço empresarial. O foco é o recebimento da renda, simples assim. Resumo de prova: pessoa física paga IR quando recebe renda ou ganha capital; pessoa jurídica pode ter apuração contábil-fiscal mais complexa. Se aparecer "competência" para IRPF, desconfie bastante, porque a banca geralmente está tentando te levar para a casca de banana.