A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas associados à previdência social. Em relação a sua base de cálculo, a COFINS incide sobre
- A)a receita bruta, ajustada pelas exclusões permitidas por lei.
Correta, porque a COFINS incide sobre a receita bruta, com as exclusões e ajustes permitidos em lei.
- B)a receita líquida, sem quaisquer ajustes.
Errada, porque a base não é a receita líquida, mas a receita bruta da pessoa jurídica.
- C)o lucro bruto, ajustado pelas despesas dedutíveis permitidas por lei.
Errada, porque lucro bruto não é a base de cálculo da COFINS.
- D)o lucro bruto, sem quaisquer ajustes.
Errada, porque a COFINS não incide sobre lucro bruto e sim sobre receita.
- E)o lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Errada, porque lucro antes do IR e da CSLL é base ligada ao resultado, não à COFINS.
Gabarito: A
A COFINS, em regra, tem como base de cálculo a receita bruta da pessoa jurídica, e não lucro, nem receita líquida. A lógica é simples: a contribuição nasce do faturamento da empresa, isto é, do que ela efetivamente aufere com suas atividades, antes dos ajustes legais permitidos. No regime da COFINS, a lei admite certas exclusões e deduções específicas, então a receita bruta não entra de forma totalmente seca e sem filtro. Por isso, em prova, quando a banca fala em "receita bruta, ajustada pelas exclusões permitidas por lei", está descrevendo exatamente a lógica legal da contribuição. Esse entendimento vem da legislação tributária da COFINS, especialmente a Lei nº 9.718/1998, com as alterações posteriores, e da disciplina da receita bruta prevista na legislação do PIS/COFINS. Em resumo: a contribuição não incide sobre lucro contábil, mas sobre a receita da atividade, com os ajustes que a lei autoriza. Então, se aparecer uma alternativa tentando levar você para lucro bruto, receita líquida ou lucro antes do IR e da CSLL, desconfie na hora. A banca adora trocar "faturamento" por termos parecidos para ver se você cai na conversa fiada.