A Lei n.º 7.689/1988 institui a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas e dá outras providências. A CSLL é de competência da União e visa financiar
- A)o exército nacional.
Errada, porque a CSLL não financia o exército nacional, e sim a seguridade social.
- B)a educação básica.
Errada, pois educação básica é financiada por outras fontes constitucionais, não pela CSLL.
- C)a seguridade social.
Certa, porque a contribuição social sobre o lucro líquido integra o financiamento da seguridade social.
- D)o setor imobiliário.
Errada, já que não há destinação da CSLL ao setor imobiliário.
- E)o sistema financeiro nacional.
Errada, porque o sistema financeiro nacional não é a finalidade da CSLL.
Gabarito: C
A CSLL, contribuição social sobre o lucro líquido, foi instituída pela Lei n.º 7.689/1988 e é uma contribuição de competência da União. Ela existe para reforçar o financiamento das ações da seguridade social, ao lado de outras contribuições sociais previstas na Constituição Federal. Em prova, vale lembrar que a CSLL não é um imposto comum: ela tem destinação social específica. A Constituição, no art. 149, permite à União instituir contribuições sociais, e o art. 195 trata justamente do custeio da seguridade social. É aí que a CSLL entra na história: o lucro das pessoas jurídicas serve como base de cálculo, e a arrecadação ajuda a bancar saúde, previdência e assistência social. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca gosta de testar se você confunde a finalidade da contribuição com áreas genéricas do Estado, mas aqui não tem mistério: a CSLL foi criada para financiar a seguridade social, não forças armadas, educação, mercado imobiliário ou sistema financeiro. Se você lembrar da sigla e pensar em "lucro da empresa indo para a proteção social", já mata essa questão com tranquilidade.