Na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas deverão estar evidenciadas pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do enunciado do:
- A)Princípio da Universalidade.
Errada: universalidade trata de todas as receitas e despesas constarem no orçamento, mas não é a regra específica sobre valores totais sem deduções.
- B)Princípio da Unidade.
Errada: unidade significa que o orçamento deve ser uno, reunindo as previsões em um só documento, e não trata de vedação a deduções.
- C)Princípio do Orçamento Bruto.
Certa: o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam evidenciadas pelos valores totais, sem qualquer dedução, conforme a Lei 4.320/1964.
- D)Princípio da Totalidade.
Errada: totalidade não é o nome do princípio cobrado aqui; a ideia de valores integrais sem deduções corresponde ao orçamento bruto.
- E)Princípio da Legalidade.
Errada: legalidade diz que a LOA e a atuação orçamentária devem observar a lei, mas não é o princípio relacionado a apresentar valores totais sem deduções.
Gabarito: C
A frase da questão descreve o Princípio do Orçamento Bruto, que exige que as receitas e as despesas apareçam na Lei Orçamentária Anual pelos valores totais, sem compensações ou deduções. A ideia é simples: nada de “descontar por baixo do tapete” um valor da receita para mostrar só o líquido. O orçamento precisa ser transparente e completo. Esse princípio está previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, que determina que todas as receitas e despesas constem no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. É o clássico cuidado de concurso: se o enunciado fala em valor total, sem deduções, pense imediatamente em orçamento bruto. Não confunda com universalidade, unidade, totalidade ou legalidade. Aqui o foco não é a abrangência do orçamento, nem a existência de um único orçamento, nem a necessidade de lei para instituir a LOA. O ponto central é a apresentação integral das receitas e despesas, sem abatimentos. Por isso, o gabarito é a alternativa C. A banca quer que você identifique a regra de transparência do registro orçamentário, e a palavra-chave da frase é justamente “vedadas quaisquer deduções”.